João Ponte: Medida excepcional de apoio aos produtores de leite está alinhada com a estratégia de reestruturação do sector

O secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou hoje, 28 de Maio, em Ponta Delgada, que a proposta do Governo dos Açores de atribuição de um complemento regional ao prémio à vaca leiteira, no montante de 45 euros, está alinhada com a estratégia de reestruturação do sector leiteiro.

“Esta medida de apoio ao rendimento dos produtores de leite, anunciada pelo presidente do Governo dos Açores, não vai contribuir em nada para os produtores terem mais animais e mais produção, pois este complemento será atribuído com base nos animais que já estão apurados”, referiu João Ponte, rejeitando que esta medida estimule o aumento da produção de leite.

O governante, que falava à margem de uma reunião com a direcção da Associação Agrícola de São Miguel, adiantou que o Governo Regional está a trabalhar para que esta ajuda seja paga em Outubro, mês em que tradicionalmente são antecipadas as ajudas aos produtores no âmbito do POSEI.

Reconversão das explorações

Este encontro com Jorge Rita serviu para analisar a proposta de portaria relativa à reconversão das explorações de produção de leite para a produção de carne de bovino nas ilhas de São Miguel, Terceira e Graciosa, que será de adesão voluntária por parte dos produtores, mas cuja reconversão terá um carácter definitivo.

“Trata-se de mais uma medida no âmbito da estratégia do Governo dos Açores para a reestruturação do sector leiteiro, que engloba também a cessação da actividade agrícola, cujo diploma foi aprovado a semana passada na Assembleia Legislativa, bem como a possibilidade de os produtores reduzirem em 20% o efectivo e a produção de leite, mantendo os apoios no âmbito do POSEI, que está em vigor”, realça um comunicado do Executivo açoriano.

O secretário Regional adiantou que a portaria deve ser remetida “muito em breve” para publicação em Jornal Oficial, de modo a permitir, num prazo tão rápido quanto possível, que os agricultores possam candidatar-se e iniciar a reconversão.

Prémio à vaca aleitante 

De acordo com a proposta de portaria, poderão candidatar-se à atribuição de direitos ao prémio à vaca aleitante os agricultores que, no ano civil de 2019, tenham efectuado entregas de leite em São Miguel, Terceira ou Graciosa, sendo que os direitos que vierem a ser atribuídos aos candidatos são intransmissíveis, assim como as quantidades de referência relativas às entregas de leite de vaca consideradas para efeito de cálculo do número de direitos também são intransmissíveis.

“Os critérios definidos para a selecção dos candidatos estão relacionados com a qualidade higiosanitária do leite, depois os produtores com menor quantidade de leite entregue e, em terceiro lugar, os produtores com mais idade”, afirmou João Ponte.

“O objectivo é ficarmos com explorações melhores em termos de qualidade e da sua própria estrutura”, frisou o titular da pasta da Agricultura, acrescentando que esta medida em concreto vem dar resposta ao alegado excesso de produção de leite que as indústrias manifestam existir nas ilhas de São Miguel, Terceira e Graciosa.

Agricultura e Mar Actual

O artigo foi publicado originalmente em Agricultura e Mar.