Jerónimo Martins multada na Polónia em 163 milhões por “desonestidade profunda e desrespeito pelos concorrentes”

Autoridade da concorrência castiga a retalhista portuguesa por “demonstrar uma desonestidade profunda” pelas outras empresas. A multa é pesada: 163 milhões de euros. Empresa diz que vai para tribunal.

A retalhista portuguesa Jerónimo Martins, através da unidade polaca Biedronka, “demonstrou uma desonestidade profunda e um desrespeito” pelas outras empresas e foi, por isso, multada em 723 milhões de zlotys (equivalente a 163 milhões de euros) pela autoridade da concorrência na Polónia. Mais de 200 produtores agrícolas terão sido prejudicados por uma prática que, segundo o regulador, passava pela “imposição de descontos de forma arbitrária” e “injusta” já depois de os produtos terem sido entregues à distribuidora. A Jerónimo Martins indicou, entretanto, ao Observador, que vai recorrer desta decisão “tendenciosa, injusta e imerecida”.

Está disponível no site do regulador polaco a acusação que é, segundo a entidade, a maior multa de sempre num caso em que uma empresa abusa da sua posição contratual. Explica-se na nota que é normal as retalhistas receberem descontos por parte dos fornecedores, no âmbito de um contrato entre as partes – o que é “injusto” é ser a distribuidora, a posteriori, a dar conta de que seriam aplicados descontos de forma unilateral (conforme a forma como os produtos foram, ou não, escoados das suas lojas).

Isso aconteceu no período em análise – 2018, 2019 e 2020 – segundo o regulador, e terá permitido que a Biedronka ganhasse 600 milhões de zlotys (135 milhões de euros) de forma injusta.

Segundo a autoridade, “a qualquer momento a Biedronka poderia pedir uma redução do pagamento através de um desconto adicional” e os fornecedores não tinham alternativa que não aceitar, porque temiam ser prejudicados no futuro. “Devido ao poder de mercado [da empresa distribuidora], os fornecedores aceitaram condições desfavoráveis” sob uma ameaça velada de que a alternativa poderia ditar “o fim da cooperação” – o que “poderia significar perdas financeiras ainda maiores” no futuro.

Além do texto da acusação, o regulador lançou vários tweets na rede social Twitter, nas últimas horas, onde dá alguns exemplos reais de fornecedores de fruta e produtos hortícolas, além de produtores de carne, que foram prejudicados devido às práticas que a Biedronka aplicou. Num desses exemplos, diz-se que “as maiores perdas sofridas por fornecedores da unidade polaca da Jerónimo Martins foram no setor das frutas e legumes: um dos fornecedores teve de pagar mais de 151 milhões de zlotys no espaço de um ano [mais de 34 milhões de euros]”.

Największe straty na rabatach stosowanych przez Jeronimo Martins Polska ponieśli dostawcy owoców i warzyw. Jeden z nich musiał w ciągu roku zapłacić ponad 151 mln zł, co stanowiło ponad 26% całego obrotu z Biedronką ⬇️⬇️⬇️ pic.twitter.com/qZSarrAv2m

— UOKiK (@UOKiKgovPL) December 14, 2020

Jerónimo Martins: “Decisão tendenciosa, injusta e imerecida”

A Jerónimo Martins Polska, dona da cadeia Biedronka, “não aceita a decisão e a multa do UOKiK por ser tendenciosa, carecer de fundamentação jurídica e factual e, por conseguinte, ser injusta e imerecida”, indicou fonte oficial ao Observador. A Autoridade da Concorrência e Defesa do Consumidor, conhecida pela sigla UOKiK, “chegou a esta decisão sem observar o processo legal devido e sem sequer ouvir os fornecedores em questão”.

O maior número de fornecedores identificados no caso são fornecedores de alimentos processados. Ao contrário do que anunciou o UOKiK, os fornecedores de frutas e vegetais estão representados em número muito reduzido e os representados são principalmente intermediários e importadores. A decisão do UOKiK revela uma compreensão errónea da natureza do negócio e da dinâmica das negociações inerentes. O desconto específico mencionado publicamente pelo UOKiK é, na realidade, previamente acordado entre as partes e aplicado à faturação do período definido”, diz a Jerónimo Martins.

A empresa garante que “as negociações com a Biedronka são sempre transparentes e justas, pautadas pelo objetivo de construir relacionamentos de longo prazo que são essenciais para a sustentabilidade da cadeia de abastecimento da Companhia” e que “ao contrário do que o UOKiK tem anunciado, este esforço coletivo de negociação visa beneficiar os consumidores, pois tem permitido à Biedronka, em conjunto com os seus parceiros, oferecer a melhor proposta de valor e os preços mais baixos do mercado polaco nos últimos 25 anos”.

Em conclusão, a “Biedronka lamenta profundamente que esta decisão injusta, e a agressividade na forma e no conteúdo do seu anúncio, surjam num momento marcado por circunstâncias particularmente desafiantes, em que a Biedronka está na linha da frente no apoio aos consumidores no esforço comum de luta contra a pandemia, contribuindo também para o reforço da economia polaca”. “Assim, iremos disputar esta decisão nos tribunais com toda a nossa força, argumentos e empenho. Temos confiança que os tribunais polacos tratarão deste caso com objetividade e imparcialidade e que será feita justiça”, remata a empresa.

O artigo foi publicado originalmente em Observador.