Isabel Estrada Carvalhais apresentou na Comissão de Inquérito sobre a Proteção dos Animais durante o Transporte (ANIT), em conjunto com o correlator romeno Daniel Buda do Partido Popular Europeu, o projeto de relatório e projeto de recomendações desta Comissão.
De acordo com a deputada, os dois documento são o resultado de “um trabalho de conciliação de visões no sentido de um caminho comum e claro na defesa do bem-estar animal durante o transporte” e refletem as principais conclusões dos trabalhos da Comissão, bem como dos testemunhos dos vários peritos ouvidos em audições públicas.
“Estes documentos são sobretudo uma base de trabalho que pretende guiar-nos para a construção do documento final a ser ainda enriquecido nas próximas fases de trabalho e de discussão de compromissos com os relatores dos diferentes grupos políticos” destacou. Contudo, salienta desde já as “várias deficiências e falta de harmonização na implementação da atual legislação de transporte animal no espaço da União Europeia, que precisa de ser atualizada, quer para introduzir maior clareza às provisões, quer para ter em conta os mais recentes dados científicos”.
O relatório identifica ainda que o atual regulamento não contempla as diferentes necessidades de transporte dos animais consoante a sua espécie, a idade, o tamanho, e a condição física, ou ainda atendendo a certos requisitos específicos, relativos por exemplo ao fornecimento de alimento e de água ao longo do percursos.
O projeto de recomendações apresentado pretende por sua vez avançar desde já com possíveis sugestões de melhoria para os pontos que o projeto de relatório identifica como negativos e deficitários. Isabel Carvalhais conclui dizendo que “temos de ser capazes de garantir o bem-estar dos animais durante o transporte, em todos os momentos, mas precisamos sobretudo de trabalhar de forma concreta e urgente em medidas que permitam reduzir a necessidade deste transporte, de forma sustentável para quem trabalha neste setor de atividade ”.
Comunicado enviado por Isabel Estrada Carvalhais.
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