O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, disse esta quinta-feira que a taxa de IRC na Madeira para os primeiros 25 mil euros de matéria coletável será de 11,9% em 2020, a mais baixa em Portugal. Além disso, o governante espera que a dívida da Madeira desça para 75% do Produto Interno Bruto (PIB) dentro de quatro anos.
“Vamos esgotar os 30% de direito de redução face aos 17% a nível nacional. Isso significa que a taxa de IRC a ser aplicada em 2020 será de 11,9%, inferior aos 12% que foi prometido pelo Governo Regional”, disse, alertando, contudo, que esse valor só poderá ser introduzido depois da aprovação do Orçamento do Estado. Caso venha a ser aplicado, o governante salientou que representará uma redução da matéria fiscal para o Governo Regional de cerca de 5,1 milhões de euros.
Pedro Calado revelou, por outro lado, que o executivo insular não vai mexer no IVA. “Não vamos mexer nos impostos indiretos”, disse, realçando, no entanto, que o desagravamento de IRS às famílias representará uma redução de 16 milhões de euros nos cofres da região.
Pedro Calado referiu ainda, em matéria de medidas de apoio à economia, que o Orçamento Regional contempla uma verba de 41,9 milhões de euros para Sistemas de Incentivos às Empresas, 18,2 milhões de euros para Incentivos e Apoio ao Emprego e 1,7 milhões de euros para o Centro Tecnológico da Ribeira Brava.
Para a agricultura e pescas, o orçamento destina 4,4 milhões de euros de apoios do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODERAM), 7,8 milhões para apoio às pescas e 6,4 milhões de euros para o setor primário e POSEI. No turismo, o orçamento afeta 11,8 milhões de euros à Associação de Promoção da Madeira, mais 3,5 milhões de euros do que em 2019.
No que diz respeito à eficiência energética, o Governo Regional disponibiliza apoios de um milhão de euros para veículos elétricos em toda a região e 1,3 milhões de euros para eficiência energética em habitação social. Na administração pública, disponibiliza 4,4 milhões de euros para admissões, 33,4 milhões de euros para progressão e valorização de carreiras na Saúde e na Educação, e 5,2 milhões de euros para o subsídio de insularidade.
O Governo Regional entregou esta quinta-feira na Assembleia Legislativa e apresentou publicamente a proposta de Orçamento da Região para 2020, no valor de 1.743 milhões de euros e do PIDDAR – Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região no valor de 548 milhões de euros.
Madeira espera que dívida desça para 75% do PIB no final do mandato
O vice-presidente do Governo Regional disse também esperar que a dívida da Madeira desça para 75% do Produto Interno Bruto (PIB) dentro de quatro anos. Pedro Calado salientou que a estimativa de fecho da dívida global da região para 2019 é de 5,1 mil milhões de euros (em 2012 era de 6,6 mil milhões de euros), significando que, “pela primeira vez, a região apresenta um rácio de dívida sobre o PIB inferior aos 100%, estando em 97,1%”.
Segundo o vice-presidente, “num período de oito anos”, a Madeira conseguiu “reduzir a dívida global da região 1,5 mil milhões de euros, ou seja, 23%”, acrescentou. “É algo que nós queremos manter, a redução da dívida e o crescimento económico”, observou.
O governante disse ainda que o Governo Regional espera encerrar 2020 com uma taxa de desemprego de 6,7% contra os atuais 6,9%.
