A reforma da floresta de 2017 “foi tudo para ‘português ver’”, com legislação “quase avulso e às vezes sem conceitos técnicos”, avança a Federação Nacional das Associações de Proprietários Florestais (FNAPF), defendendo que o problema é estrutural.
“Foi uma coisa muito pressionada e foi tudo para ‘português ver’ ou para que se diga que se está a fazer alguma coisa, mas o problema é mais profundo, o problema é estrutural, a floresta portuguesa tem estado nos últimos 30 anos, no interior do país a norte do Tejo, com alguns problemas de gestão: não é gerida, nem é gerível”, afirma o presidente da FNAPF, Luís Damas, referindo-se ao pacote legislativo aprovado em 2017, após os grandes incêndios registados nesse ano, nomeadamente em Pedrógão Grande.
Em declarações à agência Lusa, Luís Damas refere que a legislação de 2017 veio “pôr a culpa nos produtores florestais”, inclusive devido à falta de limpeza junto a casas e estradas, em que se fez “legislação quase avulso e às vezes sem conceitos técnicos”, porque obriga a cortar tudo para o fogo não chegar aos aglomerados populacionais.
“Agora temos um problema que é: todos os anos isto tem custo para o país, porque limpar estas áreas todas sem um rendimento ou sem uma ocupação de solo é um grande esforço financeiro para o país e para quem tem essas obrigações, tanto câmaras como proprietários”, indica o presidente da FNAPF, federação que representa cerca de 15 mil proprietários e produtores florestais.
No âmbito das alterações legislativas, Luís Damas destaca o Programa de Sapadores Florestais, em que “houve um grande esforço, nesta reforma, de capacitar e de proporcionar estas equipas”, assumindo uma nova projeção perante o panorama florestal, com o reconhecimento “pelo bem que produzem tanto na sociedade e na área florestal e que são elementos fundamentais”.
“A legislação tem de ser amiga do proprietário florestal, que o incentive a entrar neste bem comum e ser um veículo de produzir esse bem comum, mas também ser ressarcido, portanto, receber por isso”, avança o representante dos proprietários florestais, referindo que o pacote legislativo aprovado em 21 de maio deste ano dá os primeiros passos nesse âmbito, mas “mais de 90% da floresta portuguesa é privada e, para haver alguma mudança, os privados tem de ser ouvidos”.
Quanto ao Programa de Transformação da Paisagem, o presidente da FNAPF considera que pode produzir alterações “tanto a nível de resiliência ao fogo como de produtividade para os produtores florestais”, destacando o apoio ao rendimento e lembrando que “já houve programas nesse sentido, o Estado já fez isso e ainda está a pagar a alguns produtores também da mudança da paisagem de agrícola para florestal, e correu bem e houve aderentes”.
“Estamos de acordo que haja esse rendimento, não ficávamos nada desagradados se a duração, em vez de 20 anos, fosse 30 anos, mas concordámos com esse princípio de proporcionar, nos primeiros 20 anos, um investimento à manutenção do povoamento”, declara Luís Damas, sustentando que a proposta do Governo “é um começo” na transformação da paisagem.
Sobre o programa Emparcelar para Ordenar, o representante dos proprietários florestais diz que “tem de haver um grande esforço”, devido à dimensão das propriedades, sobretudo de minifúndio, que faz com que o território seja “tão recortado”, devido à falta de rendimento florestal e devido à burocracia para investimentos nesta área.
“Começa-se a dar uns passos nesse desenvolvimento, porque já se percebeu que, com o minifúndio, a divisão da propriedade, o relevo e as espécies que estão em cima do território, este problema vai sempre existir – dos fogos – e a produção dos bens que a floresta dá não compensam o produtor reinvestir, tem de se arranjar alternativas”, expôs.
Para o presidente da FNAPF, o proprietário florestal não deve perder o direito de propriedade, mas a floresta deve ser gerida num todo, pelo que a legislação tem de ser implementada nesse sentido.
“Não é fácil fazer uma revolução destas, mas tem de se começar por alguma lado e está-se a dar alguns passos nesse sentido, achamos sempre que é pouco, mas em floresta os resultados não se vêm logo de imediato, não é como plantar batatas ou tomates”, ressalva Luís Damas, afirmando que se deve gastar mais dinheiro em prevenção do que em combate dos incêndios, apostando nos trabalhos de redução de combustível e no ordenamento da floresta.
Neste âmbito, o representante dos proprietários florestais defende que “o Estado tem de dar o exemplo”, fazendo a gestão correta das matas públicas, no sentido de incentivar os proprietários privados.
“Agora começa a fazer isso, mas não podemos esquecer que o Pinhal de Leiria, que era um pinhal de referência, ardeu e é do Estado”, adverte.
Reagindo às declarações do secretário de Estado das Florestas, João Catarino, de que é preciso mais do que a limpeza de matos para evitar a ocorrência de incêndios, nomeadamente alteração da ocupação do solo, o presidente da FNAPF considera que “tem alguma razão”, propondo medronheiros, pomares ou olivais nas faixas de gestão de combustível, para que essa limpeza seja rentável.
