Incêndios: Projeto do cadastro prevê conhecer 90% das terras sem registo até final de 2023

O projeto Balcão Único do Prédio (BUPi) prevê chegar a 90% de área conhecida nos municípios sem cadastro até final de 2023, revelou hoje a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi).

“Existem, atualmente, mais de oito milhões de matrizes de propriedades sem qualquer tipo de informação cadastral (nomeadamente, georreferenciada) e, delas, somente 2,5 milhões correspondem a registos prediais efetuados”, indicou a eBUPi, lembrando que o registo da propriedade não era um procedimento obrigatório até 1984.

Segundo dados divulgados pela Estrutura de Missão, o país tem ainda cerca de três milhões de matrizes localizadas em municípios com cadastro que carecem de registo predial.

“Este é o âmbito e o desafio que a expansão do sistema cadastral simplificado e do BUPi pretendem responder, com rapidez e custos controlados”, apontou a eBUPi.

O trabalho de registo e cadastro do território “só pode ser feito com a necessária mobilização de todos os intervenientes, sobretudo dos municípios e das populações, a fim de se chegar a 90% de área conhecida nos municípios sem cadastro até 31 de dezembro de 2023”, afirmou a Estrutura de Missão.

Para responder ao desafio da expansão do BUPi, foram realizadas sessões de formação, nas quais participaram 513 novos técnicos habilitados, dos quais 156 já se encontram a trabalhar ativamente na plataforma.

Após o projeto piloto iniciado em 2017, e na sequência do alargamento a todo o país, o BUPi prevê a participação de um total de 51 municípios até 05 de julho, enquanto os restantes entrarão entre julho e agosto, através de uma adesão progressiva.

O BUPi é uma plataforma que permite aos proprietários identificar os seus prédios rústicos e mistos, remotamente, de forma simples e gratuita, num balcão ou ‘online’, através de https://bupi.gov.pt/.

A iniciativa começou em novembro de 2017, com um projeto piloto em 10 municípios do Norte e Centro do país, no âmbito dos diplomas da reforma florestal aprovados após o incêndio de Pedrógão Grande, inclusive a criação do Sistema de Informação Cadastral Simplificado.

Com duração de 12 meses, o projeto piloto do cadastro foi desenvolvido nos municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova.

Ainda que aplicável como projeto piloto, o diploma que criou o Sistema de Informação Cadastral Simplificado previa já a sua eventual extensão a todo o território nacional, o que acabou por acontecer após aprovação pelo parlamento, em junho de 2019.

De acordo com a Estrutura de Missão, a entrada de novos municípios no sistema teve início em fevereiro deste ano, com a adesão de Vila de Rei e de Oleiros, prosseguindo em março com a inclusão de Alvaiázere, Ansião, Arganil, Lousã, Miranda do Corvo, Tábua e Vila Nova de Poiares, e, em maio, com outros concelhos da CIM de Coimbra, designadamente Cantanhede, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Mealhada, Mira, Montemor-o-Velho, Mortágua, Penacova e Soure, assim como Santo Tirso, Armamar e Ribeira de Pena.

Até ao final de maio, o BUPi contabilizava 31 municípios, incluindo os 10 concelhos do projeto piloto.

Durante o mês de junho, prevê-se a entrada de mais 17 municípios, nomeadamente Batalha, Valongo, Pombal e os 14 concelhos da CIM Viseu Dão Lafões: Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela.

No início de julho, até ao dia 05, está prevista a adesão de Coimbra, Ourém, Boticas, totalizando 51 municípios no BUPi.

Relativamente ao financiamento do projeto, foram lançados dois avisos aos Programas Operacionais Regionais do Norte e Centro, a que se candidataram 138 municípios (68 da região Norte e 70 do Centro), com um investimento previsto de 24 milhões de euros.

Para a operacionalização e coordenação do projeto a nível central, a eBUPi dispõe de “um milhão de euros do Fundo Ambiental e de 800 mil euros de financiamento comunitário, através do Sistema de Apoio à Transformação Digital da Administração Pública – SAMA”.

A Estrutura de Missão destaca ainda a verba prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 56 milhões de euros até 2026, para financiamento do programa.