No requerimento a que a Lusa teve acesso, o deputado comunista António Filipe pergunta à tutela, dirigida pelo ministro Eduardo Cabrita, “para quando se prevê a conclusão do inquérito solicitado à IGAI [Inspeção-Geral da Administração Interna] sobre o assunto em referência” e “qual foi o acompanhamento político deste processo a nível governamental”.
No texto preambular, o PCP vinca a necessidade de “rigoroso apuramento de responsabilidades” sobre os procedimentos de aquisição dos denominados ‘kits’ de autoproteção e a natureza dos materiais em causa, designadamente das golas antifumo.
“Os procedimentos de aquisição suscitam enorme perplexidade quanto à transparência do processo que o envolveu e envolvem suspeitas de favorecimento que levaram inclusivamente à demissão do adjunto do secretário de Estado responsável pela proteção civil”, lê-se ainda no documento.
Hoje, à margem de uma ação de congratulação pelos novos passes sociais familiares, o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, evitou acrescentar mais comentários à posição já conhecida do PCP em relação à polémica das golas antifumo, reiterando a necessidade de “esclarecimento” e “apuramento da verdade”.
Quanto às notícias, hoje conhecidas, sobre os contratos com o Estado realizados por uma empresa da qual o filho do secretário de Estado da Proteção Civil é sócio, o líder do PCP considerou que “não basta levantar suspeitas, é preciso a prova” e afirmou que o seu partido “sempre pautou a sua ação pela transparência”.
Entretanto, o Ministério Público instaurou um inquérito relacionado com o caso das golas antifumo de proteção contra incêndios, informou hoje a Procuradoria-Geral da República.
O Jornal de Notícias noticiou na sexta-feira que 70 mil golas antifumo fabricadas com material inflamável e sem tratamento anticarbonização foram entregues à população abrangida pelo programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” e custaram 125 mil euros.
Após essas notícias, que já levaram à demissão de Francisco Ferreira, adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, o ministro da Administração Interna mandou efetuar, através da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, testes e um relatório ao Centro de Investigação de Incêndios Florestais (CIIF), dirigido por Xavier Viegas.
Um relatório preliminar do CIIF a que a Lusa teve hoje acesso concluiu que as golas antifumo distribuídas à população não se inflamam quando expostas ao fogo.
O documento refere que após vários testes e exames a “golas iguais às que foram distribuídas à população não se inflamaram, isto é, não entraram em combustão com chama – mesmo quando sujeitas a um fluxo de calor de muito elevada intensidade”.
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