Nelson de Souza foi chamado à Comissão dos Assuntos Europeus pelo PSD, que queria saber como e onde têm sido utilizados os 50,6 milhões de euros (ME) atribuídos através do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUC) para ajudar na reconstrução pelos incêndios de junho e de outubro de 2017, considerando que existe “falta de transparência” do Governo nesta utilização e levantando a questão de eventual duplicação na aplicação de fundos.
“Duplicação de fundos não há. Eu disse aqui que não há duplicação de fundos do Fundo de Emergência Municipal (FEM) com nenhum destes. Se houver, existirão linhas autónomas do FEM que não serão para danos decorrentes de incêndios”, assegurou.
O deputado social-democrata Duarte Marques quis saber, entre outras questões, quais foram os períodos exatos incluídos na candidatura portuguesa, se existem duplicação de fundos para o mesmo apoio e quais os municípios abrangidos, salientando que “houve municípios que tiveram de se endividar”, porque não foram abrangidos pela solidariedade europeia.
O ministro salientou que o FSUE tem regras de aplicação restritas e um processo demorado, tendo sido aprovado apenas em junho de 2018, pelo que o Governo teve de agir desde logo com a reprogramação do Portugal 2020 e a aplicação de outras verbas de programas disponíveis.
A principal fonte de financiamento para a recuperação da área atingida pelos incêndios de junho de 2017 em Pedrógão e concelhos vizinhos foi a utilização de fundos estruturais, com a reprogramação do Programa Operacional Regional do Centro.
“Como o Portugal 2020 apoia a 85% de taxa, os restantes 15% foram apoiados pelo Fundo de Emergência Municipal, porque se entendeu que a situação o justificava”, disse.
Já os fogos de outubro, “pela gravidade e proporção que tiveram, mereciam um tratamento excecional que ultrapassava as regras normais do apoio concedido normalmente através do FEM”, disse, pelo que, em relação a outubro, foi decidido que “este apoio a 100% seria financiado através do FSUE”.
“É o que estamos a fazer, a 100%”, sublinhou.
Os critérios de afetação da União Europeia “são claros: todos os bens que são financiados quer em matéria de reconstrução, reparação ou relacionados têm de ter uma relação clara com os incêndios para os quais foi aprovado o pedido”, sublinhou.
Em relação aos restantes municípios onde também existiram incêndios, além destes dois períodos críticos, “aplicaram-se as regras normais do fundo de apoio municipal, com apoios a 60%”, disse.
O ministro explicou ainda que foram abertos concursos e aprovadas candidaturas pelo Programa Operacional de Assistência Técnica do Portugal 2020 no valor de 24,1 ME para os municípios, tendo depois sido aprovados 5 ME além da dotação inicialmente prevista para estas autarquias.
No âmbito do mesmo programa, a Proteção Civil e as Florestas receberam em conjunto 26,5 ME, destinados a apoiar despesas adicionais ocorridas na sequência dos incêndios, como a reposição de veículos perdidos no combate e do sistema de comunicações e a limpeza de áreas florestais e de linhas de água atingidas.
No plano de reconstrução após os incêndios de 2017 foram aplicados até agora 670 ME, dos quais o FSUE representa 7,5% do total, revelou Nelson de Souza.
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