O ministro da Economia e da Coesão Territorial adiantou que será aprovado hoje em Conselho de Ministros extraordinário uma lei sobre apoios que vigorará para o futuro e um plano para a floresta a 25 anos.
“No ano passado, fizemos uma lei para vigorar só no ano passado. Este ano, não fizemos uma lei para este ano, é uma lei que pretende vigorar para o futuro e depois será adaptada ano a ano, consoante o que acontecer”, adiantou Manuel Castro Almeida.
O ministro falava aos jornalistas hoje em Sernancelhe, distrito de Viseu, onde reuniu com autarcas de cerca de 30 municípios da zona Norte do país afetados pelos incêndios nos últimos dias.
“Procura ser uma lei de enquadramento para regular os apoios que o Estado dá, que deve dar às pessoas que sofrem destes incêndios descontrolados”, afirmou, a propósito do pacto de regime que tem sido pedido por autarcas.
O governante acrescentou que, agora, o problema é outro. “É como é que vamos parar isto todos os anos? Todos os anos há incêndios, não podem é ter esta dimensão gigantesca que estes tiveram e concentrados aqui em alguns territórios”, defendeu.
Manuel Castro Almeida indicou que as alterações climáticas “ajudam, evidentemente, mas o ser humano tem de se adaptar” e, nesse sentido, apontou a necessidade de se “tomarem medidas, porque as populações não podem ficar sujeitas” aos incêndios.
“O interior tem enormes dificuldades, se ainda têm de acartar com mais esta dificuldade, qualquer dia não há ninguém no interior. É preciso tomar medidas”, defendeu o governante.
Neste sentido, adiantou que o ministro da Agricultura apresentará hoje, no Conselho de Ministros, em Viseu, um “plano para a floresta a 25 anos, que prevê medidas de fundo para resolver este problema”.
“E eu espero que possa haver um grande consenso nacional em torno disso”, realçou.
Outra das iniciativas que o Governo terá é a de reunir com os autarcas no inverno, já que a gestão do território “é muito de natureza local”.
Isto, porque, “cada caso é um caso, cada concelho é um concelho e eles [presidentes dos municípios] sabem melhor do que ninguém o que fazer” e, por isso, “vão ter de ter melhor autonomia e apoio do Estado para fazerem o que têm de fazer”.
“Esse é que é o caminho. Não acredito em soluções universais a partir de Lisboa para o conjunto do território. Têm de ser soluções locais apoiadas pelo Governo, evidentemente”, reforçou Castro Almeida.
