O Governo aprovou hoje apoios à tesouraria das empresas afetadas diretamente pelos incêndios e a isenção de contribuições para a Segurança Social, bem como o apoio às que mantiverem os postos de trabalho.
No final do Conselho de Ministros, que se realizou em Viseu, o primeiro-minsitro, Luís Montenegro, anunciou, sem quantificar, “apoios à tesouraria das empresas afetadas diretamente pelos incêndios e à reposição da sua capacidade produtiva”.
A decisão faz parte de um pacote que inclui cerca de 45 medidas.
Entre as medidas destinadas a apoiar as empresas está a “isenção de contribuições para a Segurança Social” para as empresas e trabalhadores independentes, cuja atividade foi afetada pelos incêndios e apoios para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), envolvidas em ações de solidariedade para com as pessoas afetadas.
O Governo decidiu também permitir o pagamento de horas extraordinárias aos sapadores, sem o limite mensal existente.
À semelhança do que acontece com muitos assistentes operacionais e técnicos, os sapadores estavam sujeitos a um máximo de 60% de trabalho extraordinário mensal.
O Conselho de Ministros deu hoje ‘luz verde’, a um instrumento legislativo, a adotar em circunstâncias similares às que o país tem vindo a atravessar nas últimas semanas.
Conforme apontou, este instrumento permitirá colocar no terreno apoios para a recuperação das zonas e pessoas afetadas, podendo ser acionado por resolução do Conselho de Ministros.
A delimitação temporal e geográfica será determinada por proposta da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e pelos Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
Portugal continental tem sido afetado por múltiplos incêndios rurais de grande dimensão desde julho, sobretudo nas regiões Norte e Centro.
Os fogos provocaram três mortos, incluindo um bombeiro, e vários feridos, alguns com gravidade, e destruíram total ou parcialmente casas de primeira e segunda habitação, bem como explorações agrícolas e pecuárias e área florestal.
Portugal ativou o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, ao abrigo do qual dispõe de dois aviões Fire Boss, estando previsto chegarem mais dois aviões Canadair na sexta-feira.
Segundo dados oficiais provisórios, até 21 de agosto arderam 234 mil hectares no país, mais de 50 mil dos quais só no incêndio de Arganil.
