Guia compatibiliza património com agricultura

[Fonte: Diário do Alentejo] Preservação de vestígios arqueológicos e práticas agrícolas. A novidade é um guia para acabar com todas as dúvidas e que cada vez mais estão na ordem do dia, nomeadamente, depois da “revolução” que Alqueva trouxe à região Alentejo. Um guia para esclarecer e informar, da responsabilidade da Direção-Geral do Património Cultural. Porque “o revolvimento dos solos é hoje muito mais profundo e em extensão do que na agricultura tradicional”. Mas também porque, segundo a Direção Regional de Cultura do Alentejo, “há situações particulares de enorme perda patrimonial”. Um guia de atuação preventiva e que pretende fazer parte da solução para a conciliação de interesses, porque, segundo os homens que trabalham a terra, “todas as publicações que possam levar à adoção de boas práticas são bem-vindas”, mas “não há conhecimento de que em mais alguma zona do País esteja a ser exigido tanto”.

Texto Bruna Soares
Fotos José Ferrolho

Um guia que contém os procedimentos para a salvaguarda do património arqueológico em operações agrícolas. Eis a nova aposta da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC). Porque este é um recurso cultural finito e não renovável e que está consagrado na legislação portuguesa. E porque em cima da mesa, cada vez mais, também está a avaliação dos impactes que os trabalhos de mobilização de solos possam ter. Sobre ele, o património. E porque, no Alentejo, concretamente, Alqueva também trouxe consigo alterações na atividade agrícola.

Ponto primeiro: “A salvaguarda dos sítios arqueológicos – seja pelo princípio da salvaguarda através do registo científico, seja pela preservação no local – é compatível com as operações agrícolas”. Quem o defende, em declarações ao “Diário do Alentejo”, é Ana Paula Amendoeira, diretora da Direção Regional de Cultura do Alentejo. “Estamos em crer que esse sentido preventivo da nossa atuação está a ser progressivamente compreendido pela maioria dos agricultores que concordam em que uma atuação e conhecimento prévio dos valores arqueológicos será o fator chave para a conciliação de interesses”, afirma.  É por isso que surge, precisamente, este guia, nomeadamente, “num contexto de uma proatividade e colaboração” da Cultura para com os promotores de projetos agrícolas.

Um guia, porém, que, de acordo com a Associação de Agricultores do Baixo Alentejo (AABA), “ainda não lhe chegou às mãos”. “Um dos nossos objetivos é o de manter os nossos associados informados sobre todas as matérias que sejam relevantes para o exercício da atividade agrícola. Todas as publicações que possam levar à adoção de boas práticas, ou instruir sobre procedimentos a adotar pelos agricultores, no caso de existirem vestígios arqueológicos, são bem-vindos e serão divulgados”, quem o diz ao “DA” agora é Francisco Palma, presidente da AABA.

Porque, inegável, é que a terra no Alentejo, com a plantação de novas culturas, com a garantia de água que trouxe Alqueva, está a ser mais remexida do que nunca. E, de acordo com a diretora Regional de Cultura do Alentejo, “o revolvimento dos solos é hoje muito mais profundo e em extensão do que na agricultura tradicional. As ripagens ou a abertura de valas de rega chegam a atingir profundidades superiores a um metro”. O que significa que, indo abaixo das terras superficiais tradicionalmente revolvidas, “atingem contextos arqueológicos até aqui preservados e conservados desde há milhares de anos, a maior parte deles inscritos, depositados, assentes nos afloramentos rochosos ou nos caliços, naquilo que na terminologia arqueológica é referido por realidades ‘negativas’ (de tipo fossa ou sepulturas, por exemplo)”.

No entanto, para Francisco Palma, “não há conhecimento de que em mais alguma zona do País esteja a ser exigido tanto e a condicionar-se o desenvolvimento de projetos agrícolas”. “Para construir o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) a União Europeia exigiu que em todas as empreitadas de construção, assim como em todas as áreas a serem regadas, deveriam existir estudos, de forma a conhecer, prever e mitigar os impactos da obra em termos ambientais, arqueológicos, sociais e culturais. Só para conhecimento e estudos arqueológicos foram gastos mais de 20 milhões de euros, de forma a garantir que o património fosse salvaguardado”. Por isso, no entender deste representante dos agricultores, “não existe em Portugal nenhum território que esteja tão bem estudado em todas as suas dimensões como o EFMA” e “é estranho e redundante que estejam a ser exigidos procedimentos aos agricultores que já foram realizados pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas de Alqueva (EDIA)”.

Ana Paula Amendoeira, porém, diz que “a indicação prioritária que é transmitida ao agricultor é precisamente a de que deverá observar sempre as restrições constantes nas Cartas de Condicionantes e de Ordenamento e nos respetivos regulamentos constantes nos Planos Diretores Municipais (PDM) e noutros Instrumentos de Gestão Territorial, atendendo às disposições regulamentares que podem já determinar procedimentos de salvaguarda a atender obrigatoriamente”. Esta consulta não deve impedir a realização de uma consulta à Direção Regional de Cultura do Alentejo que é gratuita, devendo, para tal, submeter para apreciação a documentação com caracterização do tipo de intervenção e dos trabalhos agrícolas a realizar, assim como a delimitação da área a intervir, em cartografia ou formato shapefile, de modo a obter o devido parecer.

Enquanto regante poder-se-á solicitar também verificações de ocorrências patrimoniais à Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural ou a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA). Sendo que o Portal do Arqueólogo, no site da DGPC, disponibiliza ainda pesquisa das ocorrências de património arqueológico mediante acesso previamente habilitado. “Nem todas as câmaras municipais têm no seu PDM as condicionantes arqueológicas e os agricultores têm de contratar os serviços de um arqueólogo para assistir aos trabalhos de abertura de valas e de mobilização do solo. Estas condicionantes ao desenvolvimento agrícola, que só nas áreas de EFMA são exigidas, leva a uma maior morosidade dos processos e a um aumento de custos”, defende, por sua vez, Francisco Palma.

O que os homens que trabalham a terra pedem também, assim, é esclarecimentos e menos morosidade nos processos. E Ana Paula Amendoeira responde: “Informação prévia e procedimentos céleres parece-nos ser a reclamação mais relevante que nos tem chegado, e com toda a razão”. Algo que que a Direção Regional de Cultura do Alentejo subscreve, igualmente defendendo que “na ausência da figura de licenciamento da prática agrícola, deveria ser estabelecida na articulação entre os vários organismos – numa ideia de balcão único – que desse resposta aos agricultores e que permitisse às diversas entidades pronunciar-se, previamente, sobre estas práticas agrícolas que fazem uso de técnicas com forte impacte na mobilização dos solos”.

É por este motivo, também, que este guia pretende, antes de mais, “informar e esclarecer”. “Clarificar, não apenas das obrigações de todos nós na preservação do património, mas também de que não existe nenhum problema inultrapassável na relação do património com as práticas agrícolas (entenda-se aquelas que fazem uso de técnicas com forte impacte na mobilização de solos) a partir do momento em que todos os envolvimentos assumem uma posição de diálogo”.Até porque “as operações agrícolas prescindem, por norma, de qualquer licenciamento, pelo que o desconhecimento da forma correta em como atuar resulta, muitas vezes, da falta de mecanismos de controlo (e informação) prévio. 

Embora o património arqueológico tenha pela sua natureza uma proteção legal mesmo que não se encontre classificado pelo Estado. O que é facto é que o desconhecimento dessa realidade é significativo, embora o desconhecimento da lei não pode escusar, nem ilibar ninguém que a viole, como sabemos”. Porque na região, de acordo com a Direção Regional de Cultural do Alentejo, “há situações particulares de enorme perda patrimonial”. De acordo com a diretora desta entidade, “desde a destruição de edificado histórico e arqueológico ao arrasar de monumentos megalíticos, como antas ou a afetações em larga escala de villas romanas ou de recintos de fossos pré-históricos”. E os exemplos, esses, “podem ser vários e dispersos por todo o Alentejo”. “É, sobretudo, essa dimensão cumulativa e acelerada da delapidação do património arqueológico a principal preocupação, intrinsecamente ligada ela mesma à perda dos valores paisagísticos dos territórios rurais em que se inserem”, assegura.

Para Francisco Palma, importa referir que “a quase totalidade do património arqueológico da região foi descoberto, identificado e estudado, e está tudo publicado no Arquivo Municipal de Beja, por um agricultor de Beja, Fernando Nunes Ribeiro, o qual deixou ao Museu Regional de Beja toda a sua vasta coleção, a qual está exposta só parcialmente por não haver espaço para mais”. E que “o Estado e várias estruturas que tem a tutela sobre o património e a cultura também têm deixado degradar muitos monumentos”, como é caso, por exemplo, entre outros, do referido museu e do sítio arqueológico fora do centro da cidade de maior importância, que é a vila de Pisões. Por isso, em seu entender, é também importante, e seria de interesse público, que “a arqueologia pudesse dar conhecimento à comunidade das descobertas arqueológicas, da sua importância e do seu significado”, até para a “melhoria do conhecimento da história do território e dos antepassados”.

“As nossas preocupações fundamentais decorrem desta missão constitucional do Estado e de quem o representa em cada momento. A administração do património tem esse dever de assegurar a proteção do património cultural enquanto tarefa fundamental do Estado. Uma vez destruídos e/ou afetados os sítios arqueológicos, perdemos para sempre os seus contextos e a possibilidade de conhecer o seu sentido e a sua relevância para a compreensão do nosso passado e portanto também do nosso futuro, porque não existe um futuro harmonioso sem o conhecimento consciente do passado que lhe diz respeito. É como se ardessem páginas de um livro de que só há um exemplar, impossibilitando-nos de, no futuro, poder conhecer e contar a história desse livro às gerações vindouras”, conclui a diretora da Direção Regional de Cultura do Alentejo.

Projeto premiado vigia sítios arqueológicos por satélite

O projeto-piloto Senseos, que visa a salvaguarda do património arqueológico através do desenvolvimento de uma ferramenta de vigilância de sítios por satélite, e que conta com a colaboração, entre outras entidades, da Direção Regional de Cultura do Alentejo, foi premiado no World Summit Awards (WSA) Portugal 2019. Venceu, assim, na categoria “Cultura e Turismo”. Recorde-se que o Senseos é financiado pela Agência Espacial Europeia, através do programa ESA BIC Portugal. A Direção Regional de Cultura do Alentejo participou neste projeto inovador fornecendo a cartografia arqueológica de uma determina área, que foi monitorizada através da análise de imagens satélite. Ao serem detetadas movimentações do terreno próximas dos sítios arqueológicos foram lançados alertas. Alertas, estes, que foram depois verificados.