No passado dia 27 de Março, uma delegação do PCP reuniu com o Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Algarve e elementos da sua equipa, para se inteirar das dificuldades que esta Direção Regional enfrenta no prosseguimento da sua missão.
A Direção Geral de Agricultura e Pescas do Algarve teve, nos anos 90 do século passado, cerca de 600 funcionários; atualmente conta com apenas 169. A esta redução drástica de efetivos, acresce um aumento significativo do nível etário dos funcionários, dos quais 78% têm idade igual ou superior a 50 anos, 20% entre 40 e 49 anos e 2% abaixo de 39 anos.
Também o número de delegações da Direção Geral de Agricultura e Pescas do Algarve caiu vertiginosamente. Nos anos 90 do século passado havia pelo menos uma delegação por concelho, com alguns concelhos – como Silves – com mais de uma delegação. Atualmente, além da sede, em Faro, há apenas uma delegação no concelho de Lagoa e outra no concelho de Tavira (a qual mantém um polo em Alcoutim com apenas um funcionário).
Estes números são bem ilustrativos da menorização a que a agricultura tem sido votada por sucessivos governos.
No Algarve, onde se aplicou um errado modelo de desenvolvimento que apostava quase exclusivamente no turismo e negligenciava as atividades produtivas na agricultura, nas pescas e na indústria, esta menorização terá tido uma maior dimensão. A adoção deste modelo de desenvolvimento fragilizou a economia regional, conduziu o Algarve a uma situação de crise económica e social, e agravou as assimetrias entre o litoral e o interior serrano.
Entende o PCP que o Algarve possui grandes potencialidades que podem e devem ser aproveitadas. É fundamental diversificar a economia algarvia, recuperando o aparelho produtivo regional, na agricultura, nas pescas e na indústria, como via para colocar a região num rumo de crescimento económico e progresso social.
Esta recuperação e dinamização do aparelho produtivo regional exige que os organismos do Estado – como a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve – sejam dotados de recursos humanos, materiais e financeiros que lhes permitam responder cabalmente a este desafio.
Pelo exposto e com base nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, através da do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, preste os seguintes esclarecimentos:
Reconhece o Governo que é fundamental diversificar a economia algarvia, recuperando e dinamizando o aparelho produtivo regional, na agricultura, nas pescas e na indústria?
1.Reconhece o Governo que a redução drástica, nos últimos 20 anos, do número de funcionários da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve limita a capacidade de este organismo do Estado cumprir cabalmente a sua missão, apesar da dedicação e empenho desses funcionários?
2.Reconhece o Governo que a média etária muito elevada dos funcionários da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (78% com idade igual ou superior a 50 anos) compromete a transmissão de conhecimentos e experiência às novas gerações, caso não se proceda, a curto prazo, a um número significativo de contratações?
3.Reconhece o Governo que a redução acentuada do número de delegações da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve limita a capacidade de intervenção junto dos produtores agrícolas?
4.Está o Governo disponível para proceder a um número significativo de contratações para a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve e para equacionar a reabertura de delegações regionais?
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