Governo quer responsabilizar toda a cadeia de contratação de migrantes

Governo quer responsabilizar toda a cadeia de contratação de migrantes

Depois da polémica em Odemira, executivo introduziu objetivo no Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho. Possibilidade de reduzir número de dias de trabalho é novidade.

O governo admite introduzir alterações legais para responsabilizar todos os intervenientes na cadeia de contratação de migrantes e apertar a malha da fiscalização nos setores mais expostos aos riscos de exploração destes trabalhadores.

A intenção está na versão atualizada do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho que entrou ontem em consulta pública que se prolonga até ao próximo dia 22 de junho.

No documento apresentado no final de março aos parceiros sociais, já era referida a necessidade de “prevenir fenómenos de exclusão e de surgimento de bolsas de precarização nas suas formas mais gravosas, desde logo em segmentos mais expostos a estes riscos, como os trabalhadores migrantes”, mas no novo texto, acrescenta-se a promoção de “maior sindicância e responsabilização de todos os intervenientes das cadeias de contratação e a legalidade dos processos migratórios”. Questionado pelo Dinheiro Vivo sobre o significado dessa responsabilização, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) não respondeu até ao fecho desta edição.

Para atingir esse objetivo, o governo pretende apertar a malha às redes ilegais com “a simplificação e transparência na vinda destes trabalhadores para Portugal e a celebração de acordos bilaterais e multilaterais de circulação de trabalhadores”.

A proposta apresentada vai ao encontro dos projetos de lei do Bloco de Esquerda e PCP

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