O Governo lançou hoje um projeto-piloto de 500 mil euros para incentivar o abate adicional de javalis em mais de 1.300 zonas de caça, distribuídas por 65 concelhos de 15 distritos de Portugal continental.
Segundo um aviso hoje publicado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), os apoios destinam-se às entidades titulares ou gestoras de zonas de caça, com incentivos de 50 euros por macho e 70 euros por fêmea abatidos acima da média histórica, até ao limite de 2.000 euros por zona de caça.
No distrito de Santarém, o projeto abrange oito concelhos – Abrantes, Chamusca, Coruche, Golegã, Mação, Salvaterra de Magos, Santarém e Sardoal.
Denominado “Controlo de Densidades Excessivas de Javali em Áreas Críticas”, o projeto abriu hoje as pré-inscrições e decorrerá até 31 de maio de 2027, procurando reduzir os prejuízos agrícolas e florestais, os acidentes rodoviários e os riscos sanitários associados à espécie.
O programa prevê ainda um incentivo adicional de 10 euros por exemplar encaminhado para um estabelecimento aprovado de manuseamento de caça, promovendo o aproveitamento da carne em condições de segurança alimentar, valor igualmente sujeito ao limite máximo de apoio.
Podem beneficiar destes incentivos as entidades titulares de zonas de caça associativas ou turísticas e as gestoras de zonas de caça municipais ou nacionais, desde que cumpram os requisitos legais e administrativos estabelecidos pelo ICNF.
Os apoios serão calculados com base nos abates adicionais comprovados relativamente à média das épocas venatórias de 2022/2023, 2023/2024 e 2024/2025, sendo estabelecido um limiar mínimo de 10 animais por zona de caça, mesmo quando não exista histórico validado.
A seleção dos 65 concelhos assentou em sete critérios técnicos, científicos e territoriais, incluindo os danos agrícolas e florestais, a pressão populacional da espécie, as características dos habitats, a proximidade de áreas urbanas, a sinistralidade rodoviária, o risco sanitário e a expansão territorial do javali.
O ICNF considerou igualmente um estudo da Universidade de Aveiro sobre a evolução da presença e expansão de javalis no território nacional.
Os exemplares abatidos terão de ser identificados com selos específicos, registados individualmente na plataforma RUBUS e acompanhados de fotografias georreferenciadas e amostras de pelo, para permitir a verificação dos resultados e prevenir irregularidades.
As montarias abrangidas pelo projeto devem ser comunicadas ao ICNF com uma antecedência mínima de oito dias, estando previstas ações de acompanhamento, verificação e fiscalização.
O aviso estabelece ainda que, caso os pedidos de pagamento ultrapassem a dotação global de 500 mil euros, os montantes elegíveis serão reduzidos proporcionalmente, podendo o programa terminar antecipadamente se as verbas forem esgotadas.
A adesão é efetuada através da plataforma eletrónica https://javalicontrol.icnf.pt/, podendo as entidades interessadas consultar as condições de participação, os critérios de elegibilidade e a lista dos 65 concelhos abrangidos no aviso publicado pelo ICNF, disponível em https://www.icnf.pt/api/file/doc/0325b25bbce1d766.
Após a conclusão do projeto-piloto, será avaliada a eficácia deste modelo de incentivos enquanto instrumento de gestão sustentável das populações de javali.
No Médio Tejo, os municípios de Mação e Sardoal promoveram recentemente reuniões com associações de caçadores para discutir medidas de controlo da espécie, perante os prejuízos na agricultura e os riscos para a segurança rodoviária.
A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo tinha manifestado disponibilidade para os seus 11 municípios integrarem este projeto-piloto, mas apenas Abrantes, Mação e Sardoal constam da lista agora publicada.
Controlo de Densidades Excessivas de Javali em Áreas Críticas
