Governo dos A?ores diz que barcos espanh?is devem aguardar parecer da Comiss?o

"O Governo Regional entende que não deve ser autorizada a pesca por parte de embarcações estrangeiras dentro das 200 milhas até 01 de Agosto deste ano", salientou Vasco Cordeiro, numa intervenção na Assembleia Regional, onde admitiu, porém, que possam existir algumas dúvidas de interpretação do regulamento.

As autoridades regionais detectaram, desde 01 de Janeiro, a presença de embarcações de pesca de Espanha entre as 100 e as 200 milhas da Zona Económica Exclusiva (ZEE) do arquipélago, alegadamente com autorização dada pelo seu país para exercerem a actividade.

Segundo o Governo Regional, a situação resulta de uma interpretação errada pelo Governo espanhol sobre a data de entrada em vigor do novo regulamento de pescas.

Vasco Cordeiro salientou que os barcos estrangeiros devem, assim, ficar fora da ZEE das ilhas até que a Comissão Europeia emita o seu parecer sobre esta matéria solicitado pelo Governo português.

O secretário regional das Pescas garantiu ainda que já solicitou ao ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Portas, o reforço de meios ou de acções de fiscalização nos mares do arquipélago, mas adiantou que até agora não obteve resposta.