O Governo dos Açores vai propor no parlamento regional uma alteração ao regime jurídico da atividade apícola tendo em vista um “maior reconhecimento da atividade” e uma “maior valorização do produto”, revelou hoje a tutela.
Num comunicado publicado no portal oficial do executivo (PSD/CDS-PP/PPM), refere-se que o secretário regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural anunciou hoje que o Governo Regional vai entregar esta semana, na Assembleia Legislativa Regional, uma proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional que estabelece o Regime Jurídico da Atividade Apícola e da Produção, Transformação e Comercialização de Mel da Região Autónoma dos Açores.
A alteração foi justificada por António Ventura “com o crescimento da atividade, pretendendo que se torne mais simples, com maior reconhecimento da atividade e com maior valorização do produto”.
O responsável pela pasta da Agricultura referiu ainda que as alterações “atendem à necessidade de preservar a situação sanitária das ilhas e no sentido de reforçar medidas para preservar a saúde das abelhas, tendo em conta as quantidades de mel produzidas nos últimos anos”.
De acordo com o governante, em 2021 registou-se uma quantidade de 8.146 quilogramas de mel DOP (Denominação de Origem Protegida) produzido, sendo que em 2020 foram 6.914 quilos.
Em 2019 foram produzidos 5.865 quilos e no ano anterior 5.120.
“Tendo em conta que já temos 453 apicultores registados na região, 11 melarias, mais de sete mil colmeias, importa revisitar este Decreto Legislativo Regional 24/2007/A de 07 de novembro, tornando-o mais simples, com maior reconhecimento da atividade e com maior valorização do produto”, frisou.
Entre as alterações, António Ventura apontou “a redução mínima entre apiários de 500 para 250 metros, a introdução de apiários para autoconsumo, a alteração dos critérios para a composição do mel, da sacarose e do índice diastásico e um maior controlo de doenças”.
“São um conjunto de alterações que vêm de encontro à realidade e necessidade de promover e potenciar esta atividade, quer como atividade principal, quer como um complemento económico, no âmbito daquilo que se quer para a Região Autónoma dos Açores, quer também a diversificação económica e a diversificação agrícola”, acrescentou.
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