O Governo dos Açores pretende regularizar os pagamentos aos agricultores durante os meses de março e abril e revelou que o fim dos rateios nos apoios ao setor representa um “esforço” anual de 15 milhões de euros.
Em resposta a um requerimento do PS/Açores, que pediu esclarecimentos sobre pagamentos em atraso na agricultura, o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) adiantou que a regularização integral dos apoios deverá acontecer até abril.
“As portarias que fixam os montantes do apoio ao funcionamento das associações agrícolas encontram-se na sua fase final de tramitação administrativa, estando prevista a sua publicação ainda no corrente mês de março e no mês de abril, período durante o qual será igualmente efetuado o processamento e pagamento dos respetivos apoios”, esclarece o executivo no documento consultado pela agência Lusa.
Questionado sobre o montante em dívida, o executivo dos Açores assinala que “está previsto um financiamento global na ordem dos quatro milhões de euros destinado aos apoios ao funcionamento das associações agrícolas”.
Segundo a informação disponibilizada, em causa está o apoio anual destinado a “assegurar o funcionamento e a prestação de serviços” das associações agrícolas.
O Governo Regional realça, também, que os agricultores têm beneficiado do fim dos rateios desde 2021, uma “opção política justa” que garante “maior previsibilidade” nos apoios ao setor.
“Este esforço financeiro tem representado cerca de 15 milhões de euros anuais, ao longo de três anos, suportados pelo Orçamento da Região e, no último ano, pelo Orçamento da República, após ter sido anteriormente retirado por opção política anterior ao XIII Governo Regional”, lê-se na resposta.
O Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia dedica 106,21 milhões de euros anuais para o Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) destinado aos Açores e Madeira.
Contudo, como no arquipélago açoriano as candidaturas ultrapassam o valor previsto para a região, foi prática fazer rateio das verbas por todos os candidatos.
O fim dos rateios no POSEI é uma das bandeiras políticas da coligação PSD/CDS-PP/PPM que governa os Açores desde 2020.
