O Governo dos Açores vai lançar um concurso público de 5,69 milhões de euros para a ampliação do matadouro do Pico e investir 4,36 milhões de euros na creche das Velas em São Jorge, foi hoje anunciado.
O Conselho do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), cujas conclusões foram apresentadas pelo vice-presidente do executivo, Artur Lima, na Horta, decidiu aprovar a abertura de um concurso público para a empreitada de “remodelação e ampliação do matadouro” do Pico.
A obra vai ter um preço base de 5,69 milhões de euros (valor sem IVA) e um prazo de execução de 17 meses.
O Governo dos Açores vai também investir 4,36 milhões de euros para “assegurar o financiamento necessário à execução de obra de requalificação da Creche e CATL [Centro de Atividades de Tempos Livres] da Santa Casa da Misericórdia das Velas” na ilha de São Jorge.
O Conselho do Governo Regional autorizou igualmente a realização de um contrato de 592 mil euros para apoiar a gestão do Nonagon – Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel e de 440 mil euros para o Terinov – Parque de Ciência e Tecnologia da Terceira.
Foi ainda decidido atribuir 400 mil euros à Associação RAEGE Açores – Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais, localizada em Santa Maria, para assegurar “o desenvolvimento e incremento das atividades científicas e de investigação” e “garantir os custos operacionais” da infraestrutura.
“O Programa do XIV Governo dos Açores prevê tornar os Açores num ‘hub’ atlântico para o Espaço, nomeadamente através do desenvolvimento do ecossistema espacial de Santa Maria, e dos equipamentos existentes nas Flores, de modo a alavancar o potencial da localização de Santa Maria e do potencial instalado nas Flores, promovendo a inovação, atraindo e fixando empresas e recursos humanos qualificados”, salienta o Governo Regional.
O executivo dos Açores autorizou ainda a alocação de 2,3 milhões de euros para apoios às “organizações regionais de caráter associativo sem fins lucrativos, que têm como objetivo o desenvolvimento agrícola, agroalimentar ou florestal”.
“Reveste-se de crucial importância, para os setores agrícola e florestal da região, dar continuidade às medidas de apoio às associações de produtores daqueles setores, cuja atividade é decisiva para o desenvolvimento dos mesmos”, justifica o governo açoriano.
Também no setor agrícola, o Conselho do Governo Regional decidiu reduzir o limite orçamental nos apoios financeiros às “organizações regionais do setor cooperativo” (comparativamente a uma resolução de 2023) de 1,6 milhões para um milhão de euros.
