O Governo cabo-verdiano passou a considerar todo o país em situação de calamidade devido à seca, após ter excluído inicialmente quatro concelhos dessa classificação, segundo nova resolução que entrou hoje em vigor.
Numa resolução aprovada em Conselho de Ministros em 10 de fevereiro, que entrou em vigor em 17 de fevereiro, o Governo tinha declarado a situação de calamidade em 18 dos 22 municípios do país, que considerou os mais afetados pelos resultados do ano agrícola, prevendo medidas preventivas e especiais no valor de 1,3 milhões de euros.
Ficaram então de fora apenas os concelhos (e ilhas) de São Vicente, Boa Vista, Sal e Mosteiros (um dos concelhos da ilha do Fogo).
Contudo, numa outra resolução aprovada em 17 de fevereiro e que entra hoje em vigor, anulando a anterior, o Governo passa a considerar que a situação de calamidade “abrange todo o território nacional”, para “reforçar, por um lado, o acesso aos bens alimentares e, por outro, a manutenção da capacidade produtiva da atividade pecuária”, a qual “constitui uma importante fonte de rendimento das famílias”.
Anteriormente, de acordo com a primeira resolução, tinha sido declarada a situação de calamidade “nas ilhas e concelhos mais afetados pelos resultados do ano agrícola de 2021/2022, derivada pelo fenómeno da seca e relacionada com a gestão de risco e segurança alimentar”.
“É declarada a situação de calamidade, resultante da fraca pluviometria e maus resultados do ano agrícola de 2021/2022, e as suas consequências no rendimento e degradação da segurança alimentar e nutricional das famílias”, lê-se na resolução, que entrou hoje em vigor e que será válida até 31 de outubro deste ano.
O Governo cabo-verdiano justifica a medida com o facto de o arquipélago estar a enfrentar mais um ano de produção agropecuária deficitária, o quarto ano consecutivo, na sequência de chuvas deficitárias e de distribuição bastante irregular.
“A situação presente caracteriza-se por um défice produtivo acentuado, especialmente nas zonas áridas e semiáridas, tanto a nível forrageiro, na disponibilidade de água, como em termos de produção de grãos, no regime de sequeiro”, descreve o executivo.
Na resolução considera-se que esta situação tem consequências diretas e indiretas no rendimento das famílias agrícolas, comprometendo os esforços de desenvolvimento e os ganhos alcançados em vários setores, em especial na agricultura, na educação e na gestão urbana e ambiental das cidades e localidades, agravadas pelas consequências da pandemia de covid-19.
“É neste contexto que se justifica a declaração do estado de calamidade, tornando-se urgente a intervenção do Governo no sentido de mitigar as consequências diretas e indiretas do défice produtivo, sobretudo quando se prolongam em anos consecutivos e ocasionam efeitos cumulativos, prevenindo outros efeitos graves e mais abrangentes”, lê-se ainda.
Entre os efeitos apontados pelo Governo, está o abrandamento do crescimento económico e outros que comprometem o desenvolvimento económico e social do país, como o aumento do desemprego, insegurança alimentar e degradação da saúde, êxodo rural, abandono escolar, degradação urbana e ambiental, aceleramento da erosão e desertificação, agravamento das assimetrias regionais e perda de qualidade de vida da população.
O Governo cabo-verdiano anunciou igualmente medidas preventivas e especiais, nomeadamente o reforço da produção agrossilvopastoril e proteção de ecossistemas protegidos terrestres, manutenção da capacidade produtiva, reforço da resiliência das famílias e das comunidades e promoção do emprego público, tudo avaliado em 145 milhões de escudos (1,3 milhões de euros).
Em novembro, o ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, disse que o país registou no último ano uma produção “bastante insuficiente” de grãos e em muitos sítios de pasto, avançando que já estava no terreno o plano emergencial para atenuar os efeitos do mau ano agrícola.
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