A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defendeu hoje que as eleições não podem significar a paragem ou suspensão do país, referindo que o Estado tem condições para garantir a execução do PRR e do plano estratégico da PAC.
“[…] A realização do ato eleitoral não pode significar uma paragem ou suspensão do país. O trabalho agrícola e a produção de alimentos são necessários todos os dias e não param nem podem ser afetados porque há eleições”, apontou a confederação, em comunicado.
Para a CNA, as estruturas da administração do Estado têm condições para continuar a trabalhar e a dar resposta às necessidades do setor, nomeadamente na execução do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na prevenção do combate às pragas e doenças e nas medidas contempladas no Orçamento do Estado.
Os agricultores vincaram que o Estado tem a obrigação de manter os compromissos, contratos, pagamento das ajudas no âmbito da PAC e a avaliação de projetos e protocolos, acrescentando que a situação política não pode ser usada para agravar as dificuldades vividas pelo setor.
A CNA considera ainda que as eleições são uma oportunidade para mudar as políticas agro-rurais e que, “apesar da propaganda do Governo”, não está tudo bem.
“O rendimento dos agricultores continua baixo, os custos de produção altíssimos, o défice agroalimentar muito elevado, os prejuízos causados por animais selvagens acumulam-se sem resposta forçando o abandono da atividade, a injustiça na distribuição das ajudas da PAC perpetua-se e os serviços públicos degradam-se e afastam-se das populações”, exemplificou.
A confederação disse que o setor precisa de um novo Governo e de melhores políticas, que consigam romper os anúncios de “milhões atrás de milhões” que tardam ou não são executados.
Neste sentido, a CNA criticou a estratégia “Água que Une”, apresentada no domingo, em Coimbra, classificando-a como um “caderno de intenções, sem garantias”.
Com quase 300 medidas a implementar, algumas das quais até 2050, a estratégia nacional “Água que Une” prevê a construção de novas barragens, redução de perdas nos diferentes sistemas e, como último recurso, interligação entre bacias hidrográficas.
A Assembleia da República chumbou esta terça-feira a moção de confiança apresentada pelo Governo, provocando a sua queda.
Votaram contra a moção de confiança o PS, Chega, BE, PCP, Livre e deputada única do PAN, Inês Sousa Real. A favor estiveram o PSD, CDS-PP e a Iniciativa Liberal.
De acordo com a Constituição, a “não aprovação de uma moção de confiança” implica a “demissão do Governo”
Eleições são oportunidade para outras e melhores políticas agro-rurais
