Governo cria Fundo de Emerg�ncia Municipal para casos de calamidade

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 –  17-07-2009

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Governo cria Fundo de Emerg�ncia Municipal para casos de calamidade

O Conselho de Ministros aprovou hoje a criação do Fundo de Emerg�ncia Municipal, previsto h� dois anos na Lei das Finanças Locais e que servirá para gerir as ajudas financeiras aos munic�pios em situa��o de calamidade.

O Fundo de Emerg�ncia Municipal vai abranger apenas os munic�pios do continente e ter uma dota��o anual no Or�amento de Estado equivalente a um por cento do Fundo de Equil�brio Financeiro (FEF), que em 2009 atingiu os 18 milhões de euros.

A concessão destes apoios, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, depende sempre da declara��o de calamidade e "assume a natureza de subs�dio face a qualquer outro sistema de seguro, público ou privado, nacional ou internacional, de que beneficiem ou de que possam beneficiar os equipamentos ou as infra-estruturas afectadas".

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