Agricultores apresentaram candidaturas num valor quatro vezes superior à dotação disponibilizada pelo Ministério. Foram submetidas 2.544 candidaturas, das quais apenas 730 poderão vir a ser financiadas, representando cerca de 28,7% do total.
Governo tem de:
Concretizar o anúncio de reforço da dotação orçamentalpara permitir executar candidaturas apresentadas, possibilitando a realização de investimentos essenciais para o desenvolvimento do setor agrícola; rever procedimentos e critérios de avaliaçãopara impedir novos períodos longos de paralisação; combater inércia e burocracia excessiva; eliminar a imputação de despesas desnecessárias aos agricultores
Após um muito longo período de congelamento de candidaturas generalistas para investimentos na exploração agrícola, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), e de sucessivos adiamentos e prorrogações de prazo – situações anómalas em tempo denunciadas pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) – foram divulgadas, no final da passada semana, as seguintes informações:
- Total de candidaturas apresentadas ainda no PDR 2020: 2.544
- Total de candidaturas aprovadas com possibilidade de dotação orçamental: 730 (28,7 %)
- Valia Global de Operação (VGO) de corte para aprovação: >= 18 valores
- Aparente reforço orçamental de 35M euros para 100M euros, mas sem concretização à data
Estes números tornam evidente a forma como o Ministério da Agricultura tem conduzido a execução dos apoios ao investimento no âmbito do PEPAC: com falhas graves de planeamento, ausência de gestão eficaz e incapacidade de dar resposta às expectativas que o próprio criou.
Não é admissível manter avisos generalistas para candidaturas de investimento encerrados durante mais de 40 meses, criando um efeito de acumulação massiva de candidaturas e conduzindo, inevitavelmente, a uma pressão insustentável sobre dotações manifestamente insuficientes. Da mesma forma, não é aceitável que, após esse interminável interregno, sejam abertas candidaturas que vão sendo sucessivamente prorrogadas no tempo, criando falsas expetativas nos produtores agrícolas e incentivando-os a continuarem a candidatar projetos.
Acresce ainda que os valores de corte associados à Valia Global da Operação (VGO) se apresentam artificialmente elevados, reforçando a perceção de que os critérios de seleção estão a distorcer o investimento. Em vez de responderem às necessidades reais das explorações agrícolas, estes critérios acabam por incentivar projetos orientados para maximizar pontuação, em detrimento da eficiência económica.
Estas práticas revelam falhas estruturais na conceção e execução das políticas públicas e são, por isso, inaceitáveis e insustentáveis.
O Estado tem a responsabilidade de garantir previsibilidade, transparência e eficiência na gestão dos apoios públicos — requisitos que, neste processo, manifestamente não foram assegurados. Esta situação não é circunstancial. É, sim, a consequência direta de opções de gestão erradas e da ausência de uma estratégia eficaz. Impõe-se, por isso, uma reformulação profunda dos procedimentos, dos critérios de avaliação e dos modelos de decisão.
Importa sublinhar que foi o próprio Ministério, através de sucessivas prorrogações de prazo, que incentivou objetivamente os agricultores a avançarem com candidaturas e a mobilizarem investimento. A ausência de resposta adequada a essa dinâmica constitui uma quebra de confiança que não pode ser ignorada.
Neste contexto, a CAP apela a que o Ministério da Agricultura assuma responsabilidades e execute, sem novos adiamentos, o reforço da dotação orçamental para 100 milhões de euros, de modo a permitir a acautelar mais candidaturas elegíveis – ainda que este valor seja largamente insuficiente para responder à procura de financiamento. Esta medida será fundamental para viabilizar investimentos essenciais para o desenvolvimento, modernização e competitividade do setor agrícola.
Fonte: CAP
