Governo aprova taxa para estabelecimentos de comércio alimentar

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 –  02-05-2012

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Alimenta��o: Ministra pede destrui��o de amostras que não podem ser analisadas por falta de verbas

A ministra da Agricultura anunciou hoje que foi feito um pedido � União Europeia para destruir as amostras de alimentos recolhidas entre 2009 e 2011 em estabelecimentos comerciais e que não podem ser analisadas devido � falta de verbas.

Na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, Assun��o Cristas afirmou Também que, depois do an�ncio da nova taxa para o sector da distribui��o para financiar um fundo sanit�rio e de segurança alimentar, não prev� "mais taxa nenhuma" no sector comercial alimentar.

Recusando denominar a nova taxa como imposto, a ministra da Agricultura lembrou a "d�vida acumulada" �s organizações dos produtores pecu�rios (OPP) e para a incinera��o de cad�veres de animais.

�A taxa � uma figura constitucional�, resumiu Assun��o Cristas, lembrando que �infelizmente não havia or�amento� para pagar a fiscaliza��o sanit�ria no sector da alimenta��o e que sempre disse que iria criar um �mecanismo estável para assegurar os controlos�.

�Queremos ver se conseguimos pagar todas as d�vidas �s OPP e incinera��o de cad�veres. Pedimos � União Europeia para podermos destruir as amostras recolhidas e não analisadas entre 2009 e 2011 porque não havia dinheiro�, informou a ministra, criticando a despesa na recolha e a falta de or�amenta��o para a sua análise.

Assun��o Cristas indicou que neste período não houve �problemas de Saúde pública, mas poderia ter havido�.

O Governo aprovou na quinta-feira passada um decreto-lei que cria uma taxa a aplicar aos estabelecimentos de com�rcio alimentar, por grosso e a retalho, de valor não estabelecido, destinada a financiar um fundo sanit�rio e de segurança alimentar.

Segundo fonte oficial do Ministério da Agricultura, a nova taxa de segurança alimentar dever� ser aplicada a 1.600 a 1.800 supermercados e abrange todos os estabelecimentos com superf�cie superior a dois mil metros quadrados e as cadeias de supermercados que usam a mesma ins�gnia e ultrapassam, no seu conjunto, os seis mil metros quadrados.

Fonte:  Lusa

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