Governo aprova este sábado a proposta de Orçamento do Estado

O Governo aprova este sábado, em reunião extraordinária, a proposta de Orçamento do Estado.

O documento, que será entregue segunda-feira na Assembleia da República, prevê um reforço para a saúde de 800 milhões de euros.

Sabe-se que vão acabar algumas das taxas moderadoras pagas pelos utentes, devendo ficar definido por onde começa essa promessa inscrita na Lei de Bases da Saúde.

A edição deste sábado do “Expresso” adianta que também ficará decidido, este sábado, se o Governo opta por um novo aumento extraordinário das pensões, como foi pedido pelo PCP, ou se avançará com um aumento do valor mínimo do complemento solidário para idosos.

No IRS, haverá uma subida de 126 para 300 euros da dedução fiscal, a partir do segundo filho, e até aos 3 anos de idade, bem como alívio fiscal para quem começa a trabalhar e para quem sai de casa dos pais pela primeira vez, durante os primeiros dois a três anos.

A proposta deverá ser entregue na Assembleia da República na segunda-feira.

Expectativas diferentes, à esquerda e à direita

Este será o primeiro orçamento do segundo Governo minoritário do PS, chefiado por António Costa, que, ao contrário do que aconteceu na anterior legislatura (2015-2019), não assinou acordos parlamentares com os partidos de esquerda.

Na terça-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, apresentou as linhas gerais do documento aos partidos: o Governo prevê um excedente orçamental de 0,2% e um crescimento de 1%.

Após a entrega da proposta de OE2020, seguem-se as fases de discussão na generalidade e na especialidade, que se vão estender até fevereiro de 2020, altura agendada para a sua votação final global, em 06 de fevereiro.

A Lusa pediu depoimentos aos partidos no parlamento sobre as expectativas que têm quanto ao OE2020. Apenas PCP, CDS e Iniciativa Liberal responderam. Quanto aos restantes, a Lusa fez uma síntese das posições que assumiram nas últimas semanas.

Governo: Confiante na aprovação do OE2020

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares está confiante na aprovação do Orçamento do Estado para 2020 no parlamento e admitiu que os deputados do PSD-Madeira podem vir a contar na aritmética para a viabilização do documento.

No final da ronda reuniões com os partidos, com o ministro das Finanças, Mário Centeno, o secretário de Estado Duarte Cordeiro sublinhou que o Governo, “obviamente, acredita na viabilização da proposta” de orçamento e tem tido “conversas” e “trabalhado no sentido de procurar” que “responda àquilo que são as expectativas de alguns partidos políticos, além do PS”, referindo-se aos encontros com BE, PCP, “Os Verdes”, Livre e PAN.

PSD: Rio acha “muito pouco provável” que OE agrade

O líder do PSD, Rui Rio, já disse que o partido só definirá o sentido de voto depois de ver o documento (ao contrário do seu adversário na disputa da liderança Luís Montenegro, que defende o voto contra desde já), embora anteveja como “muito pouco provável que o Governo apresente um documento que agrade ao PSD e ao mesmo tempo a PCP e ao BE”.

Rui Rio disse recear que o Governo vá prosseguir no próximo Orçamento do Estado o “caminho errado” de aumento da carga fiscal e rejeitou qualquer tentativa de englobamento de todos os rendimentos em sede de IRS (cenário que o primeiro-ministro já afastou, pelo menos no próximo ano).

O líder do PSD antecipou que o partido apenas deverá apresentar propostas de alteração orçamental de “caráter simbólico” – uma vez que foi o PS que venceu as eleições com o seu programa –, mas assegurou que os sociais-democratas vão avançar com uma proposta “consentânea” com o compromisso eleitoral de baixar o IVA da eletricidade de 23 para 6%, sem “cometer loucuras”.

Se o partido ainda não tem sentido de voto definido, nos últimos dias o líder do PSD-Madeira, Miguel Albuquerque, afirmou que os três parlamentares eleitos pela Madeira poderão votar a favor do OE2020 se a moeda de troca for a satisfação das reivindicações da região por parte do Governo.

BE: Bloquistas com voto “completamente em aberto”

Sem acordo por escrito com os socialistas, as negociações orçamentais entre BE e PS foram bem diferentes daquelas que aconteceram ao longo da última legislatura.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, tem utilizado as suas intervenções públicas das últimas semanas para enunciar quais as exigências dos bloquistas para o OE2020, insistindo naquelas que são as prioridades: responder à emergência na saúde, reduzir a taxa de IVA sobre a energia e continuar a recuperação das pensões.

O BE mantém assim “completamente em aberto” – nas palavras da própria Catarina Martins – o sentido de voto do partido na generalidade, apesar de esta semana, no dia do anúncio do Governo do reforço de 800 milhões de euros para a saúde no OE2020, a deputada Mariana Mortágua ter valorizado esta medida, que era também proposta pelos bloquistas.

No último debate quinzenal, quando questionado pela líder bloquista, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que as preocupações do BE para o OE2020 estarão, “em grande medida, espelhadas” na proposta orçamental.

PCP: Todas as possibilidades em aberto

A bancada do PCP mantém todas as possibilidades em aberto perante o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020): votar contra, abster-se ou até votar favoravelmente. João Oliveira, líder parlamentar do PCP, afirmou à Lusa que os comunistas sempre fizeram depender o seu sentido de voto “da avaliação que, em concreto”, que fizerem “de cada uma delas”.

O PCP tem defendido a necessidade de maior investimento nos serviços públicos, nomeadamente no setor da saúde, com a contratação de mais profissionais e a aquisição de equipamentos e melhoria de instalações, mas também na educação e nos transportes.

Outras medidas que os comunistas querem ver no terreno são uma rede pública gratuita de creches para crianças até aos três anos de idade, tal como a valorização geral dos salários e das pensões, além de uma reforma fiscal e da promoção dos setores produtivos da economia portuguesa.

CDS: Sem expectativas nem sentido de voto (ainda)

O CDS-PP tem expectativas baixas quanto ao Orçamento de 2020, reserva o seu sentido de voto para mais tarde e duvida que responda a uma das suas prioridades, a baixa de impostos.

Em declarações à Lusa, a líder parlamentar do CDS, Cecília Meireles, enumerou três prioridades que o partido defende para um Orçamento do Estado.

A primeira deveria ser “menos impostos, um desagravamento fiscal, acima de tudo da classe média, daqueles que se esforçam e trabalham”, que “com o seu esforço conseguem fazer com que Portugal vá mais longe.

A segunda era ter “serviços públicos mais bem geridos” e que o Estado “funcionasse melhor e fosse mais eficaz naquilo que os cidadãos precisam” e, por último, era importante que “o Estado se desse ao respeito” e “não falhasse”, como se viu no passado, por exemplo, nos grandes incêndios de 2017, concluiu.

PAN: À espera de “boa surpresa” com 50 propostas

O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou ao Governo 50 medidas que quer ver espelhadas no orçamento para 2020, entre as quais sete milhões de euros para apoiar pessoas em situação de sem-abrigo e o alargamento da tarifa social da eletricidade.

À Lusa, a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, afirmou que, nas negociações com o executivo, o partido manifestou “abertura” para “avançar” em “algumas das matérias identificadas” como “prioritárias”, e admitiu esperar “ter a boa surpresa de as ver incluídas no documento final”.

Entre o pacote de medidas apresentadas ao Governo, o PAN pediu o alargamento da oferta pública de casas com arrendamento acessível, a extensão das ecotaxas “a todos os bens que geram resíduos”, o fim das faturas em papel, o reforço dos meios humanos e técnicos das forças de segurança e das equipas de psicólogos que lhes dão apoio, a aplicação de 29 milhões de euros do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 no apoio à agricultura biológica, mais auxiliares nas escolas, melhores condições no Serviço Nacional de Saúde, bem como uma aposta clara – 10 milhões de euros – na saúde mental.

PEV: Voto em aberto e prioridade a salários e serviços

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) tem dois deputados e ainda não definiu o seu sentido de voto, mas, na reunião da última terça-feira com o ministro das Finanças defendeu que, havendo uma estabilização da economia, “o crescimento deveria ter reflexos na vida material dos portugueses, a nível salarial e dos serviços públicos”.

Entre as prioridades do PEV, o líder parlamentar, José Luís Carneiro, destacou o combate às alterações climáticas, o investimento nos transportes através do alargamento do programa de redução tarifária a todo o país e da aposta na ferrovia, bem como o combate às assimetrias regionais.

Chega: A linha vermelha do apoio aos professores

O Chega, que tem um deputado no parlamento, André Ventura, traçou como uma das linhas vermelhas para a aprovação da proposta de Orçamento do Estado a existência de um subsídio de alojamento para professores que se encontrem deslocados.

No final da reunião com o Governo, na terça-feira, o parlamentar do Chega rejeitou o englobamento fiscal, criticou o défice na saúde e defendeu o desbloqueamento das carreiras dos profissionais de saúde.

André Ventura disse que ainda não definiu o seu sentido de voto, mas precisou que basta que uma das suas medidas não seja espelhada no OE para que a viabilização por parte do Chega fique comprometida.

IL: O único a anunciar o voto contra

A Iniciativa Liberal (IL) anunciou o voto contra o OE2020 à saída da reunião na terça-feira com o ministro das Finanças para apresentação das linhas gerais do documento.

“As nossas expectativas em relação ao OE2020 não são boas. A julgar pelas promessas de campanha e pelo Programa de Governo aprovado em outubro este orçamento vai, certamente, poder ser resumido em duas expressões: Estado a mais e ambição a menos”, criticou, em declarações à agência Lusa, o deputado único da IL, João Cotrim Figueiredo.

Para lá do “sistema fiscal oneroso, complexo e injusto” apontado pelos liberais, o partido antecipa que fará uma “oposição frontal” caso venha constar da proposta orçamental do Governo a introdução de penalizações fiscais para empresas em função do seu leque salarial, o que “seria o socialismo no seu pior”.

“Teremos oportunidade, durante a discussão deste orçamento no parlamento, não só de propor estes temas, como também de apresentar propostas de alteração ao diploma, baseadas no nosso compromisso eleitoral e nas medidas que oportunamente apresentámos para eliminar taxas, taxinhas e organismos inúteis no Estado”, adiantou.

Livre: Mais verbas para ambiente

O Livre apresentou, em 05 de dezembro, ao Governo um conjunto de medidas para o orçamento do próximo ano, entre as quais o reforço de psicólogos nos centros de saúde, mais despesa com o ambiente, para que a despesa efetiva do orçamento passe dos atuais 3,5% para os 5% na legislatura, e maior taxação sobre o transporte aéreo.

O partido que tem Joacine Katar Moreira quer ainda a isenção de taxas de justiça para vítimas de violência doméstica em processos civis.