Governo admite “novos ajustes” na gestão florestal devido à covid-19

“Não há um modelo claro que nos diga como é que a situação vai estar no terreno daqui a 15 dias ou daqui a um mês, portanto poderemos ainda ter de fazer novos ajustes, à medida que a situação vai evoluindo”, afirmou Patrícia Gaspar, no âmbito de uma audição parlamentar, a requerimento do PAN, para prestar esclarecimentos sobre a limpeza de terrenos e prevenção contra incêndios neste período excecional da covid-19.

Em causa está o prazo para a realização das operações de limpeza de terrenos, que terminava em 15 de março, mas foi prorrogado até 30 de abril, por decisão do Governo, em 02 de abril, na sequência do decreto-lei que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença covid-19.

Apesar da prorrogação do prazo, “estão já identificadas cerca de 24 mil situações de incumprimento”, indicou a secretária de Estado da Administração Interna, explicando que esta informação foi transmitida às autarquias, “para que possa haver um trabalho de proximidade, de sensibilização destas pessoas, para a imperiosa necessidade de se limpar os terrenos”.

Assim, os proprietários, em conjunto com as autarquias, têm de “fazer um reforço expressivo”, até 30 de abril, para garantir que se limpa o máximo possível e para minimizar o impacto da covid-19 no trabalho de prevenção aos incêndios.

“A partir do dia 01 de maio, a Guarda Nacional Republicana (GNR) irá começar a fiscalização nas áreas prioritárias”, inclusive nas 1.114 freguesias com risco elevado de incêndio, apontou a governante, ressalvando que “o que interessa não é passar multas”, mas sim sinalizar os terrenos que precisam de ser limpos, para que tal possa ser assegurado em conjunto com as autarquias.

De acordo com a lei do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, após o prazo para assegurarem a gestão de combustível florestal, os proprietários ficam sujeitos a coimas, em caso de incumprimento, que variam entre 280 e 120.000 euros.

Admitindo que dificuldades que se registam no terreno podem impedir o cumprimento do prazo para a limpeza, Patrícia Gaspar disse que a abordagem terá que ser supletiva, através de “um trabalho muito sério com as autarquias, com os serviços do Estado, para garantir que, sobretudo nas áreas mais críticas, as limpezas são efetivamente conseguidas”.

“No pior cenário possível, temos de garantir, nestas zonas [críticas], uma fiscalização efetiva, uma vigilância muito ativa, com meios aéreos, com meios terrestres, com as torres de vigia, para conseguirmos detetar o mais atempadamente possível alguma situação de incêndio”, adiantou a secretária de Estado.

A rede nacional de postos de vigia conta com 230 torres de vigias, envolvendo cerca de 900 trabalhadores, indicou a governante, acrescentando que o programa de sapadores florestais está a ser robustecido, para garantir todo o trabalho de prevenção e de apoio ao combate aos incêndios.

Além disso, a GNR verá robustecida a sua capacidade preventiva, à partida ainda esta semana, “com o fim do primeiro curso de guardas florestais, que irá permitir reforçar esta capacidade em 155 elementos”, revelou.

Quanto aos meios de combate, Patrícia Gaspar assegurou que o dispositivo está estabilizado, quer em termos de meios aéreos, quer em termos de meios terrestres, e será aprovada, até ao final deste mês, a Diretiva Operacional Nacional n.º 2 para o combate aos incêndios florestais, em reunião da Comissão Nacional de Proteção Civil, que está prevista para 28 de abril.