O ministro do Ambiente disse no Parlamento que a execução orçamental do Fundo Ambiental no ano passado foi de 99,9%.
O ministro do Ambiente e Ação Climática afirmou esta quarta-feira no Parlamento que o Fundo Ambiental teve em 2020 receitas de 570 milhões de euros, ou seja, “quase quintuplicou” o valor de 119 milhões de os quatro fundos que existiam geraram em 2016.
Na sua intervenção inicial na Comissão de Ambiente, Emergia e Ordenamento do Território, João Pedro Matos Fernandes quis responder desde logo às críticas que têm sido feitas por partidos da oposição de “opacidade” a este mecanismo, criado em 2016 com a finalidade apoiar políticas ambientais para o desenvolvimento sustentável.
“No tempo da direita a melhor execução orçamental para estas verbas foi de 72%. Em 2020, a execução do Fundo Ambiental foi de 99,9%. Ou seja, por cada 1.000 euros de receita foram aplicados e investidos 999 euros”, disse.
Matos Fernandes afirmou ainda que foram 1.340 milhões de euros os montantes mobilizados pelo Fundo Ambiental em quatro anos. Só em 2019 e 2020, disse, foram gastos para redução dos preços dos transportes coletivos 243 milhões de euros. Nos recursos hídricos foram investidos 108 milhões de euros do Fundo Ambiental, enquanto para a mitigação e adaptação às alterações climáticas foram destinados 211 milhões, incluindo-se aqui apoios à aquisição de veículos elétricos e à expansão dos metros de Lisboa e Porto.
Com a integração de mais quatro fundos neste instrumento em 2021 – Fundo para a Eficiência Energética, Fundo Florestal Permanente, Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético e Fundo de Apoio à Inovação – “prevemos que o Fundo Ambiental possa acrescentar cerca de 150 a 200 milhões de euros por ano às suas receitas”, afirmou.
Matos Fernandes frisou ainda que “2021 conta com o maior orçamento de sempre do Fundo Ambiental”, em que “as receitas estimadas em 571 milhões de euros serão aplicadas nos programas que assumem um caráter de continuidade, tais como a redução do défice tarifário (153 milhões), a sustentabilidade dos sistemas de águas (22 milhões), o PART (198,6 milhões), o PROTransP (15 milhões), o programa de apoio à aquisição de veículos de baixas emissões (4 milhões) ou o ECO.Mob, com o lançamento de um concurso para mais 200 veículos”.
Mas salientou que serão também aplicadas em novos apoios, frisando que em matéria de avisos para apresentação de candidaturas, em 2021 está alocada uma verba de 22,4 milhões para os vários domínios, o que representa um aumento de 154% face a 2020.
De acordo com o ministro, será lançado um aviso denominado RecolhaBio, de apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos, no valor de 11,9 milhões, um aviso de limpeza de praias no inverno, no valor de 1 milhão, e ainda outro aviso de um milhão de euros para instalação de equipamentos destinados ao estacionamento de bicicletas.
