Tendo em conta a entrada em vigor do PEPAC, com a apresentação do pedido único a ter como data-limite de submissão o próximo dia 31 de maio, a FPAS identificou uma dificuldade no cumprimento dos prazos para todos os suinicultores no que respeita aos recém-criados ecorregimes, nomeadamente o que se refere à certificação em bem-estar animal.
As certificações disponíveis no mercado foram introduzidas muito recentemente, pelo que neste momento as empresas estão em processo de certificação com os procedimentos que esse processo pressupõe – contratualização, auditorias internas, auditorias externas e atribuição da certificação.
Ademais, os técnicos que estão a processar as candidaturas estão a ver-se envolvidos num processo mais moroso e exigente que outras medidas que concorrem ao pedido único, sendo constatável que é humanamente impossível conciliar estes dois procedimentos (certificação e submissão do PU) para a maior parte dos beneficiários até ao próximo dia 31 de maio.
Por esse motivo, a FPAS solicitou à Ministra da Agricultura e Alimentação a extensão do prazo para submissão do Pedido Único 2023.
Fonte: FPAS
