No passado dia 07 de julho a FPAS reuniu com a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, sendo esta representada pela sua subdiretora-geral, Engª Isabel Passeiro, na qual teve a oportunidade de apresentar os seus novos corpos diretivos, assim como os projetos para o próximo biénio.
Na reunião houve ainda oportunidade de discutir alguns dos temas que preocupam o setor e que estão relacionados com as atribuições desta direção-geral, tais como:
- Licenciamento: A FPAS apresentou uma proposta de revisão do NREAP de modo a que o P.I.P. seja substituído pelo pedido de autorização de localização como elemento instrutório no processo de licenciamento. Deste modo os processos de licenciamento da atividade nas DRAP e de obra nas câmaras municipais poderiam decorrer em paralelo, agilizando ambos os processos;
- Sobre a medida PDR2020 para operacionalização da ENEAPAI, a FPAS transmitiu as reservas que tem relativamente à medida (ver notícia anterior);
- No que respeita aos princípios e políticas enunciadas na ENEAPAI, a FPAS referiu ser controversa primazia à valorização agrícola quando a APA emana instruções internas para interditar a aplicação de efluentes suinícolas nos solos, refugiando-se na Lei Quadro da Água;
- A FPAS questionou sobre o ponto de situação relativo ao impasse na definição do conceito de capacidade instalada, tendo a DGADR referido que está esgotado o entendimento técnico entre agricultura e ambiente e este processo só poderá ser resolvido através de entendimentos políticos;
- A FPAS questionou ainda sobre o ponto de situação relativamente à publicação da revisão da portaria 631/2009, referindo a DGADR que a revisão técnica desse diploma já foi expedida daquela direção-geral há muito tempo, não havendo notícias quanto à sua publicação.
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