Floresta: Governo aplica coimas a munic�pios sem Plano Floresta

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 –  12-01-2007

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Floresta: Governo aplica coimas a munic�pios sem Plano Floresta

Fafe, 12 Jan
A Direc��o-Geral de Florestas vai notificar os 60 munic�pios do continente que ainda não conclu�ram o Plano de Defesa da Floresta e aplicar� coimas �queles que não o entregarem nos próximos dias, disse o ministro da Agricultura.

Jaime Silva, que falava em Fafe, congratulou-se com o facto de haver j� 210 autarquias que conclu�ram o Plano, mas lamentou que haja outros, sobretudo nos distritos alentejanos, Set�bal, �vora e Beja que o não fizeram.

O governante falava nos Pa�os do Concelho durante a apresentação pública dos planos nacionais de Preven��o Estrutural/Sapadores Florestais e de Defesa da Floresta Contra Inc�ndios.

O ministro disse saber que h� 15 munic�pios que v�o entregar o Plano dentro de dias, mas avisou que as coimas previstas na lei, que variam entre os 500 e os 60 mil euros, seráo aplicadas.

"A legisla��o vigente prev� mesmo que, em casos graves nesta matéria, os munic�pios fiquem sem receber qualquer fundo estatal", acentuou.

Manifestou-se esperan�ado de que tal não seja necess�rio, frisando que "a floresta, o ambiente e a economia assim o exigem, para bem de todos".

Jaime Silva adiantou que as 20 novas Brigadas Florestais hoje apresentadas – a que acrescem as 200 j� existentes – se inserem num plano estratégico de ordenamento e defesa da floresta, j� conclu�do e que abrange todas as regi�es do país, criando condi��es para a sua sustentabilidade econ�mica e ambiental.

"Hoje, pela primeira vez, sabemos onde � que devem estar as folhosas, onde � que deve estar o eucalipto e o pinheiro, está tudo ordenado", sublinhou, assinalando que, do ponto de vista legislativo, está tudo feito.

Considerou que 2007 será um ano decisivo para a floresta portuguesa, j� que – vincou – "vai arrancar um novo Quadro comunitário e está em vigor a reforma do Ministério da Agricultura, com algum risco decorrente dessa mudan�a".

"Conto com funcion�rios do Ministério e em especial da Direc��o Geral das Florestas a quem vai ser exigido esfor�o adicional", referiu, frisando que o Plano para o sector, que conta com 100 milhões de contos anuais, abre Também novas oportunidades para a sociedade civil e suas organizações.

Questionado pelos jornalistas sobre o que poder� ser a pr�xima �poca de inc�ndios, Jaime Silva disse que "tudo depende das condi��es climatéricas" e lembrou que as chuvas de Outono foram importantes para a agricultura, mas fomentaram o nascimento de material de combust�o, j� que os pastos "crescem mais mas deixam res�duos".

"Em 2006 tivemos um novo dispositivo de combate que funcionou bem, mas agora temos um novo desafio, o da preven��o, que exige a responsabiliza��o do Governo, mas Também das autarquias e dos privados, que t�m de cumprir em termos de limpeza de áreas florestais e de zonas de habita��o".

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