24 Jun 2019

Fim dos apoios ao olival

As associações e cooperativas que constituem a FAABA, receberam com grande perplexidade a notícia de que o Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural quer acabar com as ajudas à instalação de olival, bem como à agroindústria associada, no perímetro de rega do Alqueva e condicionar a plantação de novas áreas.

Um ministro que historicamente sempre apoiou o sector, quer pública, quer particularmente, que sempre discordou das vozes alarmistas, mal informadas e desconhecedoras da cultura, que têm dito e proclamado os maiores disparates sobre a olivicultura, vem agora, de repente, anunciar que não haverá mais ajudas, neste quadro comunitário, para apoiar a fileira olivícola! Se não acreditasse na importância e na continuidade do sector, não teria consentido na abertura de mais um concurso para a olivicultura, que terminou há bem poucos dias ( 07/06/2019). É pois, no mínimo, estranha esta decisão.

Mas, o seu discurso na Assembleia da República, até começou muito bem, criticando a “desinformação existente, bem como as distorções sobre as consequências da prática da agricultura na zona do Alqueva” e rebatendo (bem) determinadas ideias que têm sido publicamente invocadas para denegrir a cultura, afirmando que “o olival não promove mais pressões ambientais do que qualquer outra cultura regada, é menos consumidora de água do que a generalidade das culturas e é apontada como uma das menos potenciadoras de impactos negativos no solo”.

Só faltou acrescentar que o olival é uma cultura autóctone da orla mediterrânica e portanto, muito bem adaptada à nossa região, que promove muito emprego e que, não só, não potencia muitos impactos negativos, como contribui positivamente para o sequestro de carbono e para a nossa autossuficiência em azeite e para o equilíbrio da balança comercial.

Portanto, não podemos concordar com esta decisão do Sr. Ministro da Agricultura, por a considerarmos contraditória, desadequada e irrealista, que, além do mais, pode ter consequências graves, quer no futuro aumento do regadio do Alqueva, por promover culturas mais consumidoras de água (lembramos que a agricultura só tem uma quota anual aproximada de 600.000.000 m³ de água), quer na adaptação ao regadio da pequena propriedade, em que a cultura do olival se posiciona como a principal opção.

Baseou o Sr. Ministro a sua decisão, no facto de “já termos 55000 ha de olival no perímetro de rega do Alqueva e que mais do que 30% com uma única actividade, começa a ser excessivo”. Então e se forem 40%, ou 50%, ou 60% ? Onde está a fundamentação técnica e científica para dizer que tal será prejudicial?

Por fim, também não vemos onde é que a EDIA tem competência técnico-científica (tem-na noutras áreas) para apresentar um estudo que permita avaliar sobre continuidade da mancha de olival. Trata-se de matérias relacionadas com o ordenamento do território, muito sensíveis, que deverão ser analisadas por especialistas e que poderão levantar outro tipo de questões. Por exemplo, nestas hipotéticas manchas, como serão ressarcidos os agricultores pelo facto de ficarem aí condicionados na escolha das culturas a praticar?

Consideramos, pois, que houve precipitação nesta decisão do Sr. Ministro, pelo que não poderá contar com o apoio dos agricultores que aqui representamos, para implementar este tipo de medidas, nem poderemos admitir que haja discriminação negativa deste importante sector.