A Fenareg (Federação Nacional de Regantes de Portugal) propôs na Audição da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, a 29 de Maio, medidas imediatas que compensem os agricultores regantes pelos efeitos da seca prolongada.
Considerando que o problema da seca se prolonga pelo quinto ano consecutivo, com restrições de disponibilidade hídrica em várias bacias hidrográficas, a Fenareg apela à implementação de medidas mitigadoras que compensem a redução de rentabilidade dos agricultores, e de medidas de fundo que antecipem e evitem perdas económicas, sociais e ambientais. As principais medidas propostas aos deputados foram:
- Antecipar o pagamento dos apoios aos agricultores no âmbito da PAC;
- Facilitar o acesso à água para abeberamento de gado, flexibilizar os processos para a abertura de furos ou charcas e activar linhas de crédito para fazer face à previsível escassez de água e alimento;
- Implementar instrumento financeiro de gestão de risco, com garantia de Estado, para o caso da seca (ex. linha de crédito para não pagamento do investimento nesse ano, semelhante àquela que já foi aplicada no sector do leite);
- Fazer cumprir a função de Alqueva, de mitigar a seca, viabilizando o preço da água para reforço às albufeiras dos perímetros de rega confinantes;
- Implementar regimes de caudal nas bacias hidrográficas, para que não existam períodos de caudal nulo, situação que tem sido registada frequentemente no rio Tejo;
- Isentar com carácter excepcional o pagamento da Taxa de Recursos Hídricos no sector agrícola e implementação da sazonalidade nos contratos de electricidade;
- Definir medidas específicas para mitigar as consequências da seca nos apoios ao investimento do PDR2020;
- Acelerar as ligações de Alqueva às albufeiras já identificadas como urgentes e a ligação directa das ETA’s ao sistema de distribuição do EFMA;
- Modernizar e reabilitar infraestruturas de regadio aproveitando ao máximo as actuais disponibilidades financeiras para aumentar eficiência hídrica;
- Aumentar a eficiência energética e substituir fontes de energia convencionais por renováveis nas infraestruturas de regadio.
Algumas das medidas de fundo apresentadas pela associação no Parlamento integram uma proposta da Federação para uma Estratégia de longo prazo para o Regadio em Portugal. Os regantes nacionais dão assim o seu contributo para a definição de políticas públicas de regadio até 2050 e apresentam um plano de acção a executar entre 2021-2027 (período do próximo Quadro Comunitário de Apoio).
O “Contributo para uma Estratégia Nacional para o Regadio” será formalmente apresentado dia 14 de Junho, às 10h, na sala Tejo, na Feira Nacional de Agricultura (Santarém).
O documento da proposta pode ser consultado aqui.
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