As federações de produtores florestais signatárias vêm, por este meio, expressar a sua total solidariedade para com os proprietários florestais, comunidades locais e agentes do território afetados pela recente passagem da depressão Kristin. Os danos registados representam um impacto profundo num setor estruturante para a economia nacional, para a coesão territorial e para o equilíbrio ambiental do país, cujos prejuízos continuam a ser apurados à medida que avançam as operações de limpeza e avaliação no terreno.
Cumpre igualmente reconhecer o trabalho incansável das equipas de Sapadores Florestais das Organizações de Produtores Florestais, que têm desempenhado um papel essencial na desobstrução de vias, na mitigação dos danos mais urgentes e na salvaguarda da segurança de pessoas e bens.
Solidariedade Institucional e Reconhecimento das Medidas Governamentais
As federações manifestam globalmente a sua concordância com as medidas de emergência já anunciadas pelo Governo, que poderão ser insuficientes, reconhecendo a importância de uma resposta célere e coordenada para mitigar os impactos imediatos nas infraestruturas, nas atividades económicas e na subsistência das populações afetadas.
Contudo, importa sublinhar que o setor florestal apresenta especificidades técnicas, produtivas e territoriais que exigem um reforço e ajustamento das respostas públicas, de modo a garantir não apenas a mitigação dos danos imediatos, mas também as perdas económicas dos proprietários florestais., os investimentos em curso e a recuperação efetiva do potencial produtivo e ambiental das áreas afetadas.
Medidas Imediatas: Continuidade e Viabilidade dos Projetos em Execução
Atendendo à natureza excecional do evento e ao princípio de força maior, as federações consideram imperativo que sejam adotadas medidas concretas que salvaguardem a viabilidade dos projetos já aprovados e em execução, nomeadamente:
• Prorrogação de prazos de execução dos projetos financiados no âmbito do PRR, PEPAC e outros instrumentos de apoio, uma vez que a destruição de acessos, a instabilidade das áreas intervencionadas e a necessidade de mobilizar recursos
para ações urgentes de limpeza e segurança inviabilizam o cumprimento dos calendários inicialmente definidos.
• Adaptação excecional das condições de execução dos projetos PRR já aprovados, em particular os projetos de beneficiação de pinhal para a resinagem, cujos avisos previam percentagens mínimas de pinhal adulto a beneficiar face ao aproveitamento da regeneração natural. A elevada afetação do pinhal adulto provocada pela depressão Kristin torna, em muitos casos, impossível a intervenção prevista, sem que tal possa ser imputado aos beneficiários. Considerando que estes projetos se encontram, em média, com cerca de 35% da execução realizada, é fundamental que os requisitos técnicos e de elegibilidade sejam ajustados de forma excecional, evitando a penalização de candidaturas aprovadas por factos totalmente alheios à vontade dos promotores.
• Manutenção das dotações financeiras afetas aos instrumentos de apoio ao investimento florestal, assegurando a continuidade das intervenções planeadas e evitando ruturas que comprometam a criação de valor económico e a gestão ativa da floresta.
Gestão do Mercado de Madeira, Logística e Fitossanidade
A entrada súbita e massiva de madeira derrubada no mercado constitui um risco sério de desequilíbrio económico e sanitário, exigindo uma atuação pública coordenada:
• Garantia de um preço justo ao produtor, através de mecanismos que evitem práticas especulativas e assegurem que a urgência da retirada da madeira não resulte numa desvalorização injustificada da matéria-prima.
• Criação de soluções logísticas de emergência, nomeadamente parques de receção e armazenamento temporário de madeira verde, que permitam um escoamento faseado e tecnicamente adequado.
• Reforço das ações de sanidade florestal, assegurando a rápida retirada da madeira danificada para prevenir a propagação de pragas e doenças, bem como a redução da carga combustível acumulada, mitigando o risco de incêndios florestais no próximo período estival.
Medidas de Recuperação e Médio Prazo: Reposição do Potencial Produtivo
Para além das respostas imediatas, as federações defendem a necessidade de medidas específicas orientadas para a recuperação estrutural das áreas afetadas, designadamente:
• Abertura, num futuro próximo, de medidas específicas do PEPAC, dirigidas exclusivamente às zonas atingidas pela depressão Kristin, com o objetivo de recuperar o seu potencial produtivo.
Estas medidas deverão contemplar, entre outros aspetos:
• apoios à retirada de madeira sem valor comercial;
• incentivos à instalação de novas plantações florestais, adequadas às condições ecológicas locais e orientadas para uma gestão sustentável e resiliente.
Visão Estratégica: Floresta 2050
A depressão Kristin, conjugada com a recorrência de incêndios florestais e outros fenómenos climáticos extremos, demonstra de forma inequívoca que a floresta portuguesa exige uma atuação estruturada, coordenada e com visão de longo prazo.
Neste contexto, as federações consideram determinante que o Plano de Intervenção para a Floresta 2050 seja efetivamente implementado e devidamente monitorizado, com metas claras, mecanismos de acompanhamento e envolvimento ativo das estruturas representativas do setor.
“É tempo de olhar para a floresta como um ativo estratégico nacional que exige planeamento geracional. A recuperação dos impactos da depressão Kristin deve ser o ponto de partida para uma política florestal que integre, de forma definitiva, a adaptação às alterações climáticas,” sublinham os dirigentes das federações signatárias.
Disponibilidade para Colaboração
As federações de produtores florestais reiteram a sua total disponibilidade para colaborar com o Governo na definição, operacionalização e acompanhamento destas medidas, contribuindo para que a resposta à crise atual se traduza numa floresta mais resiliente, produtiva e segura, ao serviço do país e das gerações futuras.
Fonte: FENAFLORESTA
