A Federação Agrícola dos Açores (FAA) considera que o Plano e Orçamento da Região Autónoma para 2026 “não merece a confiança” do setor, alertando para cortes significativos, desinvestimento e atrasos em pagamentos aos produtores, foi hoje divulgado.
“Não estamos de acordo, o nosso parecer é negativo”, afirmou o presidente da Federação Agrícola Jorge Rita, sublinhando que na base da decisão está “a redução da verba para o setor em 2026, em cerca de 9,5 milhões de euros (11,9% a menos à semelhança do que acontece no ano corrente), a constatação de um desinvestimento no setor” “e porque o Governo Regional tem pagamentos em atraso aos agricultores”.
Segundo nota de imprensa, a Federação Agrícola dos Açores alerta para “a possibilidade de o endividamento regional crescer, por falha na execução integral de programas em curso, como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Açores 2030”.
“São programas complexos, que podem causar um brutal endividamento, devido a derrapagens”, considerou o dirigente da Federação Agrícola dos Açores.
Jorge Rita lembrou, a propósito, as Agendas Mobilizadoras “em que 115 milhões de euros se perderam e muito dessa verba estava destinada à agricultura e à agroindústria”.
O presidente da FAA voltou a defender a criação de um calendário indicativo de pagamentos aos agricultores, frisando que “a União Europeia não falha com os pagamentos, o que falha é a comparticipação regional”.
Entre os apoios que disse estarem “em atraso”, apontou as ajudas referentes às linhas Covid-19, as compensações aos engordadores (30/40), os subsídios relativos a intempéries, ao SAFIAGRI, às sementes de milho e sorgo de 2024 e ao programa Agrocrescente.
Jorge Rita, citado na nota, apontou outros constrangimentos que atingem a agricultura e a economia dos Açores, como “o custo da energia e os transportes marítimos que esmagam completamente a economia regional”.
“O modelo de transportes marítimos não corresponde às nossas necessidades e as nossas exportações sofrem imenso devido à logística, por falta de infraestruturas e equipamentos, e por avarias nos rebocadores”, afirmou.
O dirigente da Federação Agrícola estranhou ainda que os agricultores açorianos ainda não tenham recebido “os 19 milhões e mais os 3,3 milhões [compensação pela inflação e custos de produção devido à guerra da Ucrânia]”, que os agricultores do continente “receberam”.
As propostas de Plano e Orçamento da Região para o próximo ano vão ser debatidas e votadas em plenário, entre os dias 24 e 28 de novembro, no parlamento açoriano.
O parlamento açoriano é composto por 57 deputados, 23 dos quais do PSD, outros 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP, um do IL, um do PAN, um do BE e um do PPM.
