As falhas na aplicação das regras do transporte de animais são um risco para o bem-estar deles e injustas para os agricultores, segundo Tilly Metz, presidente da comissão de inquérito do PE.
O Parlamento Europeu criou uma Comissão de Inquérito sobre a Proteção dos Animais durante o Transporte para avaliar a situação atual na Europa, na sequência de uma resolução que apelava regras mais rigorosas nesta área. A comissão votou o seu relatório final em dezembro de 2021, que deverá ir igualmente a votos durante a sessão plenária de janeiro de 2022.
Tilly Metz (Verdes/ALE, Luxemburgo), a presidente da comissão do PE responsável pela elaboração do relatório, afirmou: “É importante assegurar o mesmo nível de proteção dos animais ao longo de toda a viagem, tal como é essencial que os transportadores e os condutores disponham de um único conjunto de regras para cumprir aquando do transporte transfronteiriço.”
De que forma pretende o Parlamento melhorar as condições de transporte dos animais?
A comissão parlamentar constatou falhas sistemáticas na aplicação das regras existentes sobre a proteção dos animais durante o transporte e fez recomendações para a revisão das regras prevista para 2023.
A comissão apelou a uma redução da duração dos trajetos, nomeadamente de 8 horas para o abate e de 4 horas para os animais em fim de vida produtiva (animais criados para produção de leite ou ovos ou reprodução), assim como a uma melhor proteção de animais jovens e gestantes. Em vez de um prazo limite de 10 dias, os animais não desmamados não deveriam ser transportados antes de alcançar uma idade mínima de 5 semanas e o limite para os animais gestantes deveria corresponder a dois terços do período de gestação (contra os atuais 90%).
No que se refere ao transporte para fora da União Europeia (UE), a comissão solicita que as exportações de animais vivos sejam limitadas a países que garantam e respeitem normas equivalentes em matéria de bem-estar dos animais.
“Garantir que os consumidores da UE disponham de informações exatas sobre os produtos de origem animal que compram é outra tarefa importante, uma vez que permite que os consumidores optem pelos mais elevados padrões de bem-estar dos animais”, referiu Metz.
Quais políticas europeias de transporte de animais devem ser alteradas?
“A UE tem de melhorar e completar a sua legislação relativa ao bem-estar dos animais, de modo a garantir que todos os animais beneficiem do mesmo nível de proteção, independentemente do local onde nascem, são criados ou abatidos”, frisou Metz.
“Precisamos de regras, controlos e sistemas de sanções mais harmonizados”, afirmou Metz, salientando que o papel da UE é o de “garantir condições equitativas para os agricultores e transportadores”. O relatório recomenda a centralização de alguns aspetos cruciais a nível da UE, como o estabelecimento de critérios para a homologação de veículos e embarcações.
De acordo com Metz, os agricultores recebem apoio através da Política Agrícola Comum, mas esta requer ainda “soluções concretas” para melhorar o bem-estar dos animais.
A relatora sugere que são necessários novos instrumentos políticos para apoiar “pequenas estruturas locais, assim como soluções para os abates em mobilidade ou em explorações”, o que permitiria contribuir para reduzir o número de viagens stressantes rumo ao abate.
As exportações de animais vivos para países terceiros também exigem regras harmonizadas, uma vez que os animais de alguns Estados-Membros são transportados para além das fronteiras da UE e “no atual sistema é muito difícil fazer cumprir” as normas de bem-estar, adicionou ela.
Como é que isso beneficiaria os cidadãos e os agricultores?
Segundo Metz, a comissão “nunca deveria ter visto a luz do dia se não fosse pela pressão implacável da sociedade civil, de cidadãos preocupados que estão fartos de ler as notícias sobre o transporte de animais”. A relatora aponta que “era evidente que a grande maioria dos cidadãos quer uma rápida melhoria da situação”.
Iniciativas cidadãs como a do ‘Fim da Era da Gaiola’ (‘End the Cage Age’ em inglês) tiveram impacto no trabalho da comissão parlamentar e “estas exigências dos cidadãos foram levadas em conta da melhor forma possível”, embora Metz admita que “ainda há espaço para melhorias em relação às recomendações”.
Metz acredita que “para muitos cidadãos, a principal motivação para pedir regras mais rigorosas e mais sanções é uma preocupação ética, um desejo de ver o sofrimento animal evitado ou, pelo menos, reduzido. Assim, para eles, qualquer melhoria seria já uma vitória em si mesma, além de permitir a redução dos riscos de saúde pública e das preocupações ambientais”.
O relatório não tem apenas a ver com os cidadãos, pois os agricultores também beneficiariam de um sistema mais justo e transparente que “recompensaria com sistemas de bem-estar animal elevados com um apoio público generoso”.
“Muitos agricultores lamentam a falta de transparência e controlo que denotam no sistema atual; a maioria deles cuida dos animais criados ou nascidos na sua exploração, mas muitas vezes desconhecem o destino que os espera após os venderem.”
O artigo foi publicado originalmente em Parlamento Europeu.
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