As falhas nos sistemas de controlo do azeite na União Europeia (UE) estão a comprometer a qualidade, a segurança e a rastreabilidade do produto, alertou um novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE).
Segundo o TCE, embora as inspeções aos pesticidas no azeite produzido na UE sejam claras e, em geral, eficazes, os controlos sobre outras substâncias nocivas são “menos aprofundados”.
A análise sublinhou que continuam a existir regras pouco claras, sobretudo no controlo de misturas e na determinação da origem do azeite. É neste contexto que o Tribunal de Contas Europeu avaliou se os sistemas de controlo em vigor na UE garantem que o azeite comercializado é autêntico, seguro e passível de ser rastreado quanto à sua origem.
“Os consumidores têm de poder confiar na qualidade e autenticidade do azeite que compram”, considerou Joëlle Elvinger, Membro do TCE responsável pela auditoria. E continua: “a UE tem regras rigorosas, mas que nem sempre são totalmente aplicadas. É preciso melhorar as inspeções, conseguir determinar a origem e ter certeza jurídica para proteger não só os consumidores, mas também a reputação do azeite europeu”.
De acordo com o TCE, as regras da UE estabelecem requisitos mínimos de rotulagem, verificação da categoria e testes à presença de pesticidas. Ainda assim, o Tribunal de Contas Europeu assinalou que alguns controlos de conformidade são incompletos e que certas áreas do mercado ficam, por vezes, fora do alcance das inspeções.
Assim, estas lacunas fragilizam o sistema, com impacto potencial na qualidade do azeite e, em última instância, na confiança dos consumidores.
As inspeções para detetar pesticidas no azeite produzido na Europa estão bem estruturadas e os casos de incumprimento são pouco frequentes, enalteceu o TCE. Em contraste, no que toca a outros contaminantes, realçou a Instituição, os controlos nem sempre são realizados e, quando existem, muitas vezes não fica claro qual o risco que os justifica.
Apesar de a UE importar um volume de azeite equivalente a cerca de 9% da sua produção anual, o Tribunal de Contas Europeu concluiu que, nos países analisados, os controlos a pesticidas e a outras substâncias nocivas no azeite proveniente de países terceiros são inexistentes ou muito escassos.
A análise avançou ainda que os Estados-Membros verificam a rastreabilidade do azeite no âmbito dos controlos de segurança alimentar e de conformidade, mas o grau de exigência varia. Alguns não aprofundam esta verificação, enquanto outros, como Espanha e Itália, acompanham a origem das azeitonas e do azeite em todas as fases da cadeia de abastecimento através de registos eletrónicos, com o objetivo de reforçar a transparência e prevenir fraudes.
“No entanto, é difícil seguir o azeite nos casos em que atravessa fronteiras”, avisou o TCE, sublinhando que é o caso, em especial, do azeite que tem origem em mais de um país da UE ou em que uma parte vem de fora da UE.
Os auditores avisaram ainda que faltam regras ou orientações abrangentes sobre o modo e o momento em que deve ser verificada a origem. Além disso, frisa o TCE, algumas exigências legais, nomeadamente sobre a mistura de azeites de diferentes colheitas ou categorias, são pouco claras, “o que leva a práticas nacionais variáveis que podem afetar a qualidade do produto ao longo do tempo”.
A auditoria avaliou o enquadramento do sistema de controlo e a sua aplicação entre 2018 e 2023 em quatro Estados-Membros: Bélgica, Grécia, Espanha e Itália. Em conjunto, os três últimos concentram cerca de 91% da produção europeia de azeite.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
