Entrega de Declaração de Existências de Produtos Vínicos até 10 de Setembro

Entrega de Declaração de Existências de Produtos Vínicos até 10 de Setembro

[Fonte: Revista Frutas Legumes e Flores]

A apresentação da Declaração de Existências constitui uma obrigação de todos os detentores de produtos vínicos, reportando-se aos volumes detidos a 31 de Julho de 2019 e deve ser apresentada até ao dia 10 de Setembro.

Tal como sucedido em campanhas anteriores, a Declaração de Existências (DE) é efectuada por submissão electrónica através do Sistema de Informação da Vinha e do Vinho (SIVV).

A Declaração de Existências deve ser apresentada, como habitualmente, entre o dia 1 de Agosto e 10 de Setembro.

A entrega fora do prazo conduzirá à aplicação de penalizações, nomeadamente com coima que pode ir de € 250 a € 10.000, por força do artigo 18.º do Decreto-Lei n. º213/2004 de 23 de Agosto.

No caso de necessitar de apoio na submissão electrónica da Declaração de Existências deve dirigir-se à sua organização de agricultores.

Na Região Demarcada do Douro e na Região dos Vinhos Verdes o apoio é assegurado por um conjunto de entidades pertencentes ao Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP, IP) e à Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV).

Comente este artigo

O artigo Entrega de Declaração de Existências de Produtos Vínicos até 10 de Setembro foi publicado originalmente em Revista Frutas Legumes e Flores.

Anterior Segurança Alimentar | Entrevista a Francisco Sarmento
Próximo Cotações – Ovinos e Caprinos – Informação Semanal – 5 a 11 Agosto 2019

Artigos relacionados

Últimas

Pão alentejano convida operadores turísticos a serem embaixadores – 19 a 27 de Março 2018 – Alentejo

A partir do dia 19 de Março, a Turismo do Alentejo convida os agentes turísticos a conhecerem melhor o projeto “Qualificação do Pão Alentejano” desenvolvido  pela Terras Dentro – […]

Últimas

Município de Valpaços promoveu Jornadas Técnicas sobre “A rega na agricultura”

[Fonte: Gazeta Rural]

Teve lugar no Pavilhão Multiusos de Valpaços as jornadas técnicas dedicadas ao tema “A rega na agricultura”. […]

Nacional

Greve. CAP quer pelo menos um posto de gasóleo agrícola em cada concelho

[Fonte: Agricultura e Mar]
A greve dos motoristas de matérias perigosas, onde se inclui o combustível, […]