Emissões industriais: Parlamento aperta regras para reduzir a poluição

• Obrigações abrangem as minas e fábricas de baterias pela primeira vez
• Regras visam benefícios significativos para o ambiente e a saúde dos cidadãos
• Melhor acesso a informações sobre as atividades poluentes na área de residência

O Parlamento adotou a sua posição para negociar com o Conselho sobre novas regras para reduzir a poluição e incluir as grandes instalações agroindustriais na transição ecológica.

A posição do Parlamento Europeu sobre a diretiva relativa às emissões industriais (DEI) e a diretiva relativa à deposição de resíduos em aterros foi aprovada, esta terça-feira, em plenário, por 396 votos a favor, 102 contra e 131 abstenções. Sobre o regulamento relativo ao Portal das Emissões Industriais, os eurodeputados o seu mandato de negociação por 563 votos a favor, 51 votos contra e 18 abstenções.

Indústrias e explorações agrícola abrangidas pelas novas regras

Os eurodeputados apoiaram a proposta da Comissão de alargar a DEI às instalações da indústria extrativa (minas) e às grandes fábricas de baterias (exceto aquelas que montam exclusivamente módulos de baterias e conjuntos de baterias). A diretiva obriga a maior redução da poluição do ar, da água e do solo.

No que diz respeito às explorações pecuárias, os eurodeputados votaram a favor da manutenção das atuais regras e da inclusão das explorações de suínos com mais de 2000 lugares para suínos de produção (mais de 30 kg) ou com mais de 750 lugares para porcas. As explorações avícolas com mais de 40000 lugares para aves de capoeira, bem como explorações com mais de 750 cabeças normais. O Parlamento não pretende alargá-lo às explorações pecuárias, tal como proposto pela Comissão.

Os eurodeputados propuseram excluir a «agricultura extensiva» – com um máximo de duas cabeças normais por hectare utilizadas para pastoreio ou forragem – bem como práticas de criação em que a pecuária está sujeita a práticas de transumância pelo menos 180 dias por ano. Inicialmente, a Comissão propôs um limiar de 150 cabeças normais para todos os animais. Os eurodeputados sublinham igualmente a importância de garantir que os produtores fora da UE cumpram requisitos semelhantes aos da UE.

Transparência e participação do público

Os eurodeputados também votaram a favor do aumento da transparência e da participação pública no que diz respeito ao licenciamento, ao funcionamento e ao controlo das instalações regulamentadas. O Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes será transformado num Portal das Emissões Industriais da UE, onde os cidadãos podem aceder a dados sobre todas as licenças da UE e atividades locais de poluição.

Citação

Após a votação, o relator Radan Kanev (PPE, Bulgária), afirmou: «Uma melhor proteção do ambiente não tem de conduzir a mais burocracia. A inovação é fundamental para alcançar a poluição zero e, para isso, precisamos de um setor industrial europeu mais competitivo. A política da UE deve ser realista, economicamente viável e não ameaçar a competitividade. A nossa posição proporciona espaço para as empresas, concedendo-lhes períodos de transição razoáveis para se prepararem para os novos requisitos, procedimentos acelerados de licenciamento e flexibilidade para desenvolver técnicas emergentes.»

Próximas etapas

O Parlamento está agora pronto para encetar negociações com o Conselho sobre a forma final da legislação.

Contexto

A diretiva relativa às emissões industriais estabelece regras sobre a prevenção e o controlo da poluição causada pelas emissões de grandes explorações agroindustriais para a atmosfera, a água e o solo, o que pode causar problemas de saúde, como a asma, a bronquite e o cancro, com centenas de milhares de mortes prematuras todos os anos na UE. A diretiva integra o plano de transformação ecológica e circular da indústria europeia, que terá benefícios significativos para a saúde e o ambiente para os cidadãos.

Esta legislação está a responder às recomendações dos cidadãos relativamente ao princípio do poluidor-pagador e a acelerar a transição ecológica e a promover processos de produção mais ecológicos, tal como expresso nas propostas 2.2, 3.1, 11.1 e 12.5 das conclusões da Conferência sobre o Futuro da Europa.