É má para Portugal mais esta reforma da PAC 2014-2020

� m� para Portugal mais esta reforma da PAC 2014-2020

O Parlamento Europeu (PE) acaba de completar a aprova��o da reforma da PAC e as suas linhas or�amentais para o período entre 2014 e 2020.

Muita propaganda t�m os "negociadores" feito em torno das supostas "vit�rias" desta pr�xima PAC. Por�m, a realidade aponta para mais uma m� Reforma da PAC tendo em vista a Agricultura e os Agricultores, em especial os Portugueses. A saber:

1 – Pela primeira vez, � reduzido o Or�amento comunitário destinado � PAC com menos cerca de 7% comparativamente com id�ntico período anterior (2007 – 2013).

2 – Nesse contexto, para Portugal haver� menos 500 milhões de Euros "l�quidos" nas previs�veis transfer�ncias do Or�amento da UE para o 2� Pilar da PAC, o "Desenvolvimento Rural", o que � mau Também porque várias das Ajudas integradas neste "Desenvolvimento Rural" – como as Ajudas ao investimento e as Ajudas (MZD) �s Regi�es Desfavorecidas – são econ�mica e socialmente mais justas e equilibradas que as Ajudas Directas do 1� Pilar integradas no "RPU, Regime de Pagamento único".

2.1 – Mas Também, e a pretexto da "crise", com a nova redu��o média da comparticipa��o dos Or�amentos de Estado nacionais para este mesmo "Desenvolvimento Rural" – a comparticipa��o média nacional passa dos 23 % iniciais do actual quadro para uma média de apenas 8 % no próximo quadro, para absorver os 3, 6 mil milhões de Euros comunitários � partida dispon�veis para o 2� Pilar do "Desenvolvimento Rural". Redu��o "nacional" que não � compensada por um aumento l�quido das verbas comunitárias e antes pelo contrário como j� se viu. Isto significa que, comparativamente, menos dinheiro público vai chegar � Agricultura, no caso na ordem de menos 500 milhões de Euros "nacionais", ali�s a somar a pelo menos 300 milhões de Euros j� reduzidos no quadro do período ainda em curso (2007 – 2013). Portanto, Também � "sempre a perder" – e muito – pela via dos Or�amentos de Estado nacionais.

2.2 – está ainda por definir claramente o que vai acontecer ao conjunto dos "Pagamentos Complementares" integrados no actual "Artigo 68�" – (determinadas Medidas Agro-Ambientais – Manuten��o de Ra�as autoctones – Melhoria da Qualidade de Produtos ) que representaram cerca de 250 milhões de Euros das correspondentes Ajudas do 1� Pilar – o das Ajudas Directas (RPU).

2.3 – Assim, a Agricultura e os Agricultores Portugueses arriscam-se a perder – directa e indirectamente – pelo menos mil milhões de Euros com a PAC -2014 – 2020 !

2.3.1 – E � perante um cen�rio destes, com tamanhas perdas que os "negociadores" directos – governantes e euro-deputado(s) – se v�m agora congratular !

3 – Para o 1� Pilar da PAC – e das Ajudas Directas "RPU" – parece que Portugal pode vir a "segurar" montantes id�nticos �queles que foram estabelecidos – 4,5 mil milhões de euros – para 2007 – 2013.

3.1 – Tendo em conta que estas Ajudas Directas "RPU" estáo quase completamente desligadas da produ��o e que os maiores propriet�rios e o grande agro-neg�cio as podem receber sem a obrigatoriedade de produzirem, ent�o pode dizer-se que "o crime compensa"… tanto mais que, como se disse, foram reduzidas em 500 milhões de Euros "l�quidos" as transfer�ncias comunitárias para o Desenvolvimento Rural.

O GOVERNO PORTUGU�S AINDA PODER� UTILIZAR BEM A "MARGEM DE MANOBRA NACIONAL" DE QUE DISPOMOS NA NOVA PAC

Mas tudo indica j� que vai comprometer essa "margem de manobra nacional"�

Um dos aspectos, � partida positivos, desta Reforma da PAC, � a consagra��o de uma apreci�vel "margem de manobra nacional" para um conjunto importante de decis�es internas – na chamada "converg�ncia interna" – que podem vir a definir e a financiar várias medidas de forma mais justa. Por exemplo :- aumentar os valores, até agora mais baixos, a pagar por hectare; atribuir majora��es nas ajudas para as regi�es ditas desfavorecidas; atribuir mais ajudas �s explora��es familiares; consagrar ajudas aos Mercados Locais.

Por�m, nos contactos institucionais que o Ministério da Agricultura tem vindo a coordenar com as organizações Agr�colas, tendo j� em vista o próximo PDR, Programa de Desenvolvimento Rural, 2014 – 2020 – o facto � que, até agora, o Ministério da Agricultura se tem mostrado completamente avesso a consagrar medidas e ajudas especificamente destinadas a atribuir mais e melhores apoios �s Explora��es Agr�colas Familiares. Apenas se tem concentrado na grande explora��o e no grande agro-neg�cio.

Em matéria do chamado "greening" da nova PAC – � letra "esverdeamento" – esta nova medida dotada com verbas muito significativas, Também se destina a dar ainda mais dinheiro público aos maiores propriet�rios (absentistas) e ao grande agro-neg�cio. Em contrapartida, os pequenos e m�dios Agricultores – aqueles que melhor produzem – v�o ter ainda mais dificuldades para produzir. Também aqui, a "margem de manobra nacional" – se devidamente utilizada – pode minimizar tais efeitos.

ESTA REFORMA DA PAC APROFUNDA O QUE DE PIOR J� VEM DE OUTRAS !

Em rigor, não � verdade dizer-se que, com a nova PAC, os maiores recebedores de Ajudas v�o passar a receber menos. Relativamente, v�o � receber mais ainda, desde logo porque a propagandeada "converg�ncia externa" entre os valores das Ajudas a receber por Estados-Membro e por tipos de Agricultores, essa "converg�ncia externa" ficou adiada para as calendas.

Mas o pior de tudo nesta Reforma da PAC para 2014 – 2020, � a sua din�mica toda virada para a "competitividade" erigida a um objectivo em si pr�pria sem cuidar de ver a ru�na e os desequil�brios que provoca. � Também a sua din�mica virada para a completa liberaliza��o quer das produ��es quer dos mercados agro-alimentares.

Nesse sentido v�o: – o quase completo desligamento das Ajudas da Produção e sem a obrigatoriedade de se produzir para as receber; o fim dos instrumentos de controlo da produ��o e dos mercados com o fim das quotas do Leite, com o fim da quota do A��car para Portugal, com o fim das ajudas � destila��o do Vinho, com a amea�a do fim dos Direitos de Plantação da Vinha.

E Também v�o: – a "voca��o exportadora" da PAC; a submissão aos ditames de m�ltiplos acordos ditos de "livre-com�rcio" e � especula��o promovida pela Bolsa de Chicago nos mercados mundiais dos cereais e da alimenta��o animal.

� uma Reforma da PAC que, tal como as anteriores, obedece aos interesses das multinacionais e de outras grandes empresas do neg�cio agro-alimentar e da especula��o internacional. Obedece aos interesses dos países maiores produtores e maiores recebedores das Ajudas Comunit�rias da PAC e aos interesses dos maiores propriet�rios e das mais intensivas Explora��es.

� NECESS�RIO DAR COMBATE
NO CONTEXTO DAS POL�TICAS CONCRETAS DESTA NOVA PAC

Para garantir mais justi�a econ�mica e social na atribui��o das Ajudas Públicas !

Para apoiar mais e melhor a Agricultura Familiar e o Mundo Rural !

Para melhorar a nossa qualidade alimentar !

Para aumentar a Produção Nacional !

Para garantir a Soberania Alimentar de Portugal !

Podem contar com a CNA !

Coimbra 21 de Novembro de 2013 // A Direc��o da C N A