SUMÁRIO
Designa, em regime de substituição, a Doutora Maria Margarida da Costa Ferreira Correia de Oliveira para exercer as funções de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.
Despacho n.º 3813/2026
Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 69/2012, de 20 de março, que aprova a orgânica do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV, I. P.), o conselho diretivo do INIAV, I. P., é composto por um presidente e dois vogais.
O artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, na sua redação atual, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, designadamente nos casos de vacatura do lugar, pelo que se torna necessário proceder à designação do novo presidente do INIAV, I. P., de modo a assegurar o normal funcionamento daquele instituto público, até ao provimento definitivo do respetivo cargo na sequência de procedimento concursal a realizar pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.
Assim, ao abrigo do n.º 16 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, na redação atual e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 69/2012, de 20 de março, dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e dos artigos 19.º e 25.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro:
1 – Designo, em regime de substituição, a Doutora Maria Margarida da Costa Ferreira Correia de Oliveira, para exercer as funções de presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., até à nomeação de novo titular na sequência de procedimento concursal de seleção, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.
2 – Fica a designada autorizada a exercer, em acumulação com as suas funções de dirigente, atividades docentes, com respeito pelos limites estabelecidos nos artigos 21.º e 22.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e alínea c) do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho.
3 – O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2026.
16 de março de 2026. – O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes.
Nota curricular
Nome: Maria Margarida da Costa Ferreira Correia de Oliveira.
Data de nascimento: 1 de fevereiro de 1977.
Situação profissional: professora coordenadora da Escola Superior Agrária de Santarém (ESAS), Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarém), desde 2024.
Graus académicos:
Doutoramento em Engenharia do Ambiente pela Universidade de Lisboa, Instituto Superior de Agronomia (2013);
Mestrado em Engenharia Sanitária pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa (2006);
Licenciatura em Engenharia Química pelo Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa (2000).
Funções desempenhadas:
Diretora da ESAS do IPSantarém, desde junho de 2023;
Vice-coordenadora do Centro de Estudos de Recursos Naturais, Ambiente e Sociedade (CERNAS) e coordenadora do Polo de Santarém, desde 2023;
Membro do Grupo de Trabalho «Ensuring the Sustainability of the ACE2-EU» da Universidade Europeia ACE2-EU, em representação do IPSantarém, desde 2023;
Membro da Comissão Especializada das Ciências Agrárias do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos, desde 2023;
Membro do Conselho Coordenador de Avaliação do IPSantarém, desde 2023;
Membro do Conselho Consultivo da Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES), distrital de Santarém, desde 2025;
Membro do conselho de administração do Centro Tecnológico da Suinicultura, desde 2024;
Presidente da mesa da assembleia geral da Associação para a Promoção do Desenvolvimento Rural do Ribatejo (APRODER), desde 2024;
Membro da Rede Regional de Lisboa e Vale do Tejo para a Salvaguarda da Dieta Mediterrânica, em representação do IPSantarém com funções de coordenação do grupo da agricultura, desde 2021;
Membro da Rede das Instituições de Ensino Superior para a Salvaguarda da Dieta Mediterrânica (RIESDM), em representação do IPSantarém, desde 2017;
Membro do Conselho Geral da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, desde 2023;
Subdiretora da ESAS, IPSantarém, de 2018 a 2023;
Presidente do Departamento de Tecnologia Alimentar, Biotecnologia e Nutrição, ESAS/IPSantarém, de 2014 a 2018;
Professora adjunta da ESAS do IPSantarém, de 2013 a 2024;
Assistente do 2.º triénio (de 2008 a 2013) e do 1.º triénio da ESAS do IPSantarém (de 2001 a 2008).
Atividades de investigação científica:
Área de investigação: interface entre as Ciências da Engenharia e Tecnologias (Engenharia do Ambiente e Biotecnologia Ambiental) e as Ciências Agrárias (Agricultura e Biotecnologia Agrária e Alimentar);
Participação e coordenação de diversos projetos de investigação, desenvolvimento e inovação, nacionais e internacionais, na sua área de atividade;
Autora ou coautora de mais de uma centena de publicações, que incluem relatórios, manuais técnicos, textos didáticos, comunicações em reuniões científicas e técnicas e artigos em revistas nacionais e internacionais;
Orientação ou coorientação de teses de doutoramento e de dissertações de mestrado;
Revisão de artigos científicos submetidos para publicação em revistas nacionais e internacionais e em atas de conferências;
Prémios: Vida Rural, categoria «I&D que Marca» 2024, atribuído ao projeto por si coordenado, «Eficiência do uso da água na Agricultura – H2OEfficient», no âmbito da 11.ª edição do Congresso Anual de Agronegócios; I&D IPSantarém entre 2018 e 2023.
Atividades de ensino:
Principais unidades curriculares lecionadas na ESAS/IPSantarém: Química, Tecnologias de Tratamento Ambiental, Tratamento e Abastecimento de Água, Agropecuária e Ambiente (diversos cursos de licenciatura); Gestão Ambiental em Agroindústrias (curso de mestrado em Tecnologia Alimentar); Gestão Sustentável da Água em contexto de Alterações Climáticas (curso doutoral em Sustentabilidade Agroalimentar e Ambiental);
Colaboração com a Faculdade de Medicina Veterinária, Universidade de Lisboa (curso de mestrado em Tecnologia Alimentar).
Outras atividades:
Membro da Comissão Científica das conferências trianuais realizadas pelo «International Centre for Sustainable Development of Energy, Water and Environment Systems (SDEWES)»: Conferência SDEWES (desde 2017);
Membro da Comissão Científica dos Congressos Nacionais das Escolas Superiores Agrárias (2015, 2017, 2019, 2022);
Membro da Comissão Organizadora de Conferência Impact Science 23, IV Congresso Nacional das Escolas Superiores Agrárias 2022, International Conference Agri-Food Ecossystem 2021, Workshop Compostos Naturais Bioativos, Desafios e Oportunidades da Indústria Agroalimentar 2021, 6.º Congresso Nacional de Práticas Pedagógicas no Ensino Superior (CNaPPES) 2019.
Associações profissionais e científicas: International Society for Horticultural Science (ISHS); International Water Association (IWA); International Centre for Sustainable Development of Energy, Water and Environment Systems (SDEWES).
Fonte: DRE
