Dois irmãos e duas empresas que terão explorado trabalhadores agrícolas imigrantes no Baixo Alentejo são acusados pelo Ministério Público de crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos, foi hoje divulgado.
Os dois irmãos, oriundos do leste da Europa, e as duas empresas também são acusados de crimes de associação de auxílio à imigração ilegal, refere o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Em comunicado, o SEF refere que, na sequência de uma investigação por si realizada, o Ministério Público, através do Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora, deduziu acusação aos quatro arguidos “por fortes indícios da prática” daqueles crimes e propôs ainda a aplicação da pena acessória de expulsão de território nacional aos dois irmãos.
Segundo o SEF, os dois irmãos “aliciaram dezenas de compatriotas de baixa condição económica para trabalhar em Portugal no setor agrícola” e “diligenciavam pelo seu transporte até várias localidades do Baixo Alentejo”, onde os conduziam “a locais de alojamento com condições de habitabilidade precárias e sobrelotadas”.
Tendo contratado a prestação de trabalho com proprietários de herdades, os dois irmãos “angariavam, controlavam e exploravam os estrangeiros, visando obter elevados lucros financeiros com essa atividade, a despeito dos direitos dos trabalhadores”.
Por norma, os dois irmãos “não celebravam contratos de trabalho” com as vítimas e colocavam-nas “a exercer funções agrícolas, mantendo-as a viver em condições desumanas”.
Também lhes descontavam do vencimento acordado o pagamento das rendas das casas onde pernoitavam, o transporte para os locais de trabalho e as despesas com alimentação, água, luz e gás.
Por outro lado, continua o SEF, os dois irmãos não pagavam às vítimas horas extraordinárias, subsídios de férias e de Natal, “nem lhes reconheciam o direito ao gozo de férias remuneradas”.
“Em inúmeros casos, perante o protesto dos trabalhadores, estes foram ameaçados pelos arguidos, agredidos fisicamente e expulsos das habitações, tendo sido deixados sem alojamento e sem alimentação”, refere o SEF.
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