O Portugal 2020 dispõe de fundos especificamente destinados a entidades não empresariais do sistema de Investigação e Inovação com taxas de co-financiamento a fundo perdido que vão até 85%.
A estratégia de crescimento da União Europeia (UE) aponta para o objectivo central de estimular uma economia baseada no conhecimento, privilegiando a excelência, a cooperação e a internacionalização. Para o efeito, pretende-se que todos os Estados-membros promovam a criação de conhecimento de qualidade reconhecida internacionalmente, a capacitação das infra-estruturas científicas e tecnológicas e o reforço de investimento empresarial em Investigação e Desenvolvimento (I&D).
Ciente do compromisso de convergência assumido com os parceiros europeus – um nível de investimento total em I&D correspondente a 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2030 -, no âmbito do presente quadro comunitário de apoio Portugal destacou na sua estratégia de Investigação e Inovação (I&I) para uma especialização inteligente a forte aposta em actividades de I&D.
No entanto, segundo dados do Eurostat com referência a 2016, apesar de Portugal ter sido um dos dois Estados-membro com a taxa mais elevada de despesa em I&D no sector do ensino superior, a disparidade regional da intensidade de I&D é significativa e a taxa global de despesas de I&D no país manteve-se em 1,3% do PIB (bastante abaixo da média comunitária de 2%). Neste contexto, a OCDE alertou para a premência de Portugal intensificar ainda mais o investimento na ciência e no ensino superior por forma a atingir a meta de convergência acordada.
O Portugal 2020 conta com o Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SIACT), um programa especificamente destinado a entidades não empresariais do Sistema de I&I que visa apoiar diversas tipologias de projectos de Investigação Fundamental e Investigação Aplicada, destacando-se a tipologia de Projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT).
O SIACT destina-se, essencialmente, a entidades não empresariais do sistema de I&I:
(1) Instituições do ensino superior, seus institutos e unidades de I&D;
(2) Laboratórios do Estado ou internacionais com sede em Portugal;
(3) Instituições privadas sem fins lucrativos que tenham como objecto principal actividades de I&D;
(4) Outras instituições públicas e privadas sem fins lucrativos e que desenvolvam ou participem em actividades de investigação científica.
As empresas privadas podem também beneficiar deste apoio através da participação – em regime de consórcio – em projectos de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico (IC&DT), liderados por entidades não empresariais do sistema de I&I, no âmbito de uma «colaboração efectiva».
O acesso a este apoio está sujeito à formalização de uma candidatura, a qual pode revestir a modalidade “Individual” ou “Co-promoção”.
A taxa máxima de financiamento a atribuir a entidades não empresariais do sistema de I&I é de 85% das despesas elegíveis. No que respeita às empresas privadas (as quais apenas poderão candidatar-se através de projectos realizados em regime de “Co-promoção”) as taxas máximas de financiamento destas entidades são de 65% das despesas com actividades de investigação industrial e de 40% das despesas com actividades de desenvolvimento experimental. Estas taxas podem ser, ainda, majoradas consoante a dimensão da empresa até, respectivamente, 80% e 60% das despesas elegíveis.
Recentemente foram lançados três Avisos de Concurso para Apresentação de Candidaturas (ACC) ao SIACT com uma dotação total de 5,3 milhões de Euros a atribuir a projectos a realizar nas Regiões do Alentejo e do Algarve. Estes AAC destinam-se, unicamente, a entidades não empresariais do Sistema de I&I, as quais se podem candidatar até ao próximo mês de Abril. Como objectivos e prioridades foram considerados domínios estratégicos específicos, nomeadamente:
(i) Tecnologias Críticas, Energia e Mobilidade Inteligente e Alimentação e Floresta, no caso da Região do Alentejo;
(ii) Turismo, Energias Renováveis e TIC, no caso da Região do Algarve.
Em suma: face ao actual panorama socioeconómico e aos objectivos estratégicos de crescimento definidos para Portugal em termos de I&I, a aposta na ciência e a capacitação de infra-estruturas científicas e tecnológicas dedicadas a actividades de Investigação, Desenvolvimento e Inovação são um driver crítico para promover uma economia avançada e de elevado valor acrescentado, sendo o SAICT um instrumento de elevada relevância para o alcance de tais objectivos.
Nota: A autora escreve segundo a ortografia anterior ao acordo de 1990.
