Deputada de Castelo Branco alerta Ministro da Agricultura sobre burocracia para certificação de produtos endógenos

No âmbito da discussão do Orçamento de Estado de 2020, que se encontra atualmente em fase de especialidade, a deputada do PSD Cláudia André, eleita pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, questionou esta terça-feira, 21 de Janeiro, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque.

No âmbito da discussão do Orçamento de Estado de 2020, que se encontra atualmente em fase de especialidade, a deputada do PSD Cláudia André, eleita pelo círculo eleitoral de Castelo Branco, questionou esta terça-feira, 21 de Janeiro, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque.

Segundo informação a que o Diário Digital teve acesso, Cláudia André começou por referir que nas zonas rurais “os produtos endógenos não são só um património cultural valiosíssimo, são também uma parte importante da economia regional”. Desta forma, a deputada pediu que Maria do Céu Albuquerque “dedique mais atenção que os seus antecessores a este assunto”.

Olhando para o distrito, pelo qual foi eleita, a deputada social-democrata salientou o facto de haver “vários processos de certificação de produtos pendentes cuja produção e comercialização são vitais para o desenvolvimento da região”. Cláudia André deu o exemplo da Cereja do Fundão já com Indicação Geográfica, mas que há 6 anos que “pretende a conclusão do processo que possibilite a sua comercialização no Japão”. Nesse mesmo seguimento Cláudia André lembrou “a falta de aplicação do projeto de resolução nº 133/2016, apresentado pelo PSD em 2016, que solicita a aplicação da taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo à aguardente de medronho”.

Cláudia André deu ainda o exemplo do Maranho da Sertã “cujo seu processo para a qualificação como Produto de Indicação Geográfica Protegida, foi iniciado há 5 anos e não cessa de viajar entre os serviços do Ministério da Agricultura de Lisboa e Castelo Branco”. A deputada natural do distrito de Castelo Branco salientou que este processo “poderia abrir caminho à certificação do maranho de Proença-a-Nova, de Oleiros e de Vila de Rei, concelhos ávidos de atividade económica.”

Para a produção destes e de outros produtos, bem como para o aumento significativo da capacidade de produção agrícola já instalada, Cláudia André considerou “fundamental a concretização do projeto “Regadio Gardunha Sul” que resultou do protocolo entre as CM do Fundão, de Castelo Branco e a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro”. Desta forma a deputada questionou a Ministra de modo a saber se “o investimento referido no Orçamento de Estado em 54 mil hectares para o novo regadio contempla a 1ª e a 2ª fase deste regadio e quais as garantias de financiamento para a 2ª fase deste processo?”.

O artigo foi publicado originalmente em Diário Digital Castelo Branco.