A parcela do IVA com despesas com medicamentos de uso veterinário que pode ser usada para abater ao IRS vai subir de 22,5% para 35%, segundo a nova proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
“O disposto na alínea e) do n.º 1 [atividades veterinárias] inclui a aquisição de medicamentos de uso veterinário, concorrendo para o limite referido no n.º 1 [250 euros] um montante correspondente a 35% do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar”, lê-se na proposta do OE2022 entregue esta quarta-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, no Parlamento, sendo esta uma medida que não constava da versão do OE2022 chumbada em outubro.
Em causa está a dedução ao IRS por exigência de fatura, para a qual concorrem genericamente 15% do IVA suportado em despesas relacionadas em determinados setores, até ao limite de 250 euros por agregado familiar.
Em causa estão faturas com o NIF dos consumidores de despesas em alojamento e restauração, cabeleireiros, salões de beleza, reparações de carros e motos, atividades veterinárias, ginásios e aquisição de passes mensais de transportes públicos.
Há, porém, exceções à dedução dos 15% do IVA. São elas a aquisição dos medicamentos de uso veterinário – em que a parcela de IVA que pode ser abatida ao IRS aumenta de 22,5% para 35% – e de passes sociais, em que o IVA é dedutível na totalidade.
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República nos próximos dias 28 e 29, estando a votação final global marcada para 27 de maio.
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