Declaração de Existências de Ovinos e Caprinos (DEOC) – Período obrigatório de janeiro 2021

Declaração de Existências de Ovinos e Caprinos (DEOC) – Período obrigatório de janeiro 2021

Os criadores de ovinos e caprinos estão obrigados a declarar em janeiro os animais que detêm, sob pena de receberem uma coima de, no mínimo, 100 euros, lembrou a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

“Durante o mês de janeiro de 2021, todos os criadores de ovinos e caprinos ficam obrigados a declarar os animais detidos por marca de exploração a 31 de dezembro de 2020”, lê-se num aviso da DGAV.

Os criadores que não declararem os animais incorrem numa contraordenação punível com uma multa mínima de 100 euros.

Por outro lado, a ausência da declaração de existências implica a perda do direito de emissão de guias de circulação para a exploração e para o detentor, segundo o aviso assinado pela diretora-geral da DGAV, Susana Guedes Pombo.

A declaração de existência pode ser efetuada no portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) ou nos departamentos dos serviços de alimentação e veterinária regionais, bem como nas entidades protocoladas com o IFAP, através da aplicação SNIRA. (Modelo 657/DGV).

Comente este artigo
Anterior Live-stream: Webinar de Comemoração do Dia Mundial do Solo
Próximo «Se tratarmos bem o solo, tudo nos será dado por acréscimo», Gabriela Cruz

Artigos relacionados

Sugeridas

Ministra da Agricultura quer regresso da TV Rural para mostrar modernização do setor

A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, quer trazer os jovens para o sector e elencou várias medidas de modernização, entre elas o regresso da TV Rural e a Agenda de Inovação. […]

Nacional

Dinamarca vai desenterrar milhões de visons e aprova lei que suspende a sua criação

O Governo dinamarquês anunciou que vai desenterrar milhões de visons de valas depois de algumas terem reaparecido à superfície, motivando queixas de residentes por possíveis riscos de saúde e poluição. As autoridades continuam, no […]

Sugeridas

“Fiscalidade na Agricultura – IRS, IRC e Benefícios Fiscais” e “Trabalho na Agricultura – Saúde e Segurança no Trabalho Agrícola” – 16 e 17 de junho

O programa da Feira Nacional da Agricultura teria este ano a 10ª edição da Conferência promovida pela CAP e pela OCC mas por força das […]