O presidente do PSD acusou hoje o Governo de dar “uma machadada na moral dos funcionários públicos” ao recorrer a empresas privadas para fiscalizar o controlo de preços.
No final de uma reunião da Comissão Permanente do PSD, Luís Montenegro foi questionado pelos jornalistas sobre o anúncio feito pela ministra da Agricultura de que o Governo lançou um concurso público internacional para “contratar uma entidade que vai referenciar os preços ao consumidor dos últimos três anos e que vai atualizar a todo o tempo esses mesmos dados”.
“É mais uma machadada que o Governo dá na moral dos funcionários públicos em Portugal e dos servidores do Estado que têm a atribuição de fiscalizar leis e regulamentos”, criticou Montenegro.
O presidente do PSD considerou incompreensível que o Estado tenha necessidade de recorrer a um ‘outsourcing’ “com os quadros inspetivos e os departamentos de fiscalização que a administração pública tem”.
“Não vejo porque não usar a capacidade inspetiva dos vários serviços de fiscalização, não só pelo valor pecuniário, mas também pelo valor simbólico. Isto é uma agressão à qualidade e à moral dos funcionários públicos”, acusou.
Em entrevista ao JN e à TSF, a ministra Maria do Céu Antunes anunciou que esse contrato externo deverá ser assinado ainda esta semana.
Em causa está a fiscalização da evolução dos preços dos produtos alimentares, na sequência do pacto assinado na semana passada entre Governo e representantes da produção (CAP) e da distribuição (APED) para isentar de IVA um cabaz de 44 produtos, a vigorar durante seis meses.
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