O Governo celebrou hoje os contratos-programa de 47 Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), que abrangem quase 100 mil hectares de intervenção, em 26 concelhos, com o intuito de tornar o território mais resiliente aos incêndios.
As 47 AIGP têm uma média de dois mil hectares cada uma e estima-se que estejam abrangidos pelo projeto 170 mil prédios rústicos, numa iniciativa pensada para transformar a floresta, marcada pela monocultura do eucalipto e pinheiro, com a reintrodução da agricultura e da silvopastorícia, explicou o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, que falava durante a cerimónia de assinatura dos contratos-programa, na Pampilhosa da Serra.
Estes contratos-programa implicam um pagamento de 1,8 milhões de euros para a identificação dos proprietários dos terrenos abrangidos, elaboração do cadastro e do próprio projeto e plano de execução, referiu.
Segundo João Paulo Catarino, será investido um total de 170 milhões de euros nas AIGP, para além de um pagamento por parte do Estado de 190 milhões de euros ao longo de 20 anos para a manutenção das áreas.
As AIGP preveem diferentes modalidades de relação com os proprietários, podendo estes delegar a gestão do seu terreno à entidade gestora (normalmente uma autarquia ou associação de produtores) ou fazer a gestão mediante o plano proposto.
Caso não haja dono conhecido para um determinado prédio, esse fica à guarda do Estado durante 15 anos e caso o proprietário se recuse a ceder o terreno recorre-se ao arrendamento forçado, com pagamento ao dono do prédio de uma anuidade.
“Esta é uma reforma muito diferente do que foi feito ao longo dos anos em Portugal”, notou o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que falava aos jornalistas no final da cerimónia.
Para o governante, este projeto pretende “levar mais rendimento aos territórios e reconstruir a paisagem que existia no país”.
“A monocultura é sempre negativa. A grande extensão de uma só espécie é sempre má, porque empobrece o território e a paisagem. É essencial termos uma paisagem em mosaico, que essa é que é a paisagem portuguesa”, frisou.
O ministro realçou ainda que o facto de 98% da floresta portuguesa pertencer a privados torna “tudo mais difícil”, mas “não pode ser um álibi para nada se fazer”.
Despacho n.º 7109-A/20213 no Diário da República n.º 137/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-07-16
