A Comissão Europeia vai adotar a sua Visão para o Futuro da Agricultura, cuja versão divulgada já está a gerar controvérsia. Grande parte da visão é mais aspiracional do que operacional, com exceção de um parágrafo sombrio que propõe que os produtos alimentares importados tenham de ser produzidos de acordo com as normas de produção da própria UE.
“Parafraseando o filme Tubarão, quando pensávamos que já era seguro voltar à água, a noção de cláusulas-espelho volta a aparecer.
À primeira vista, o que é que há para não gostar? É certamente razoável insistir que os produtos importados sejam produzidos da mesma forma que os alimentos europeus? Os produtos estrangeiros não terão uma vantagem injusta se utilizarem pesticidas que não podem ser utilizados na Europa, ou se as explorações agrícolas pagarem salários mais baixos ou aplicarem regras ambientais diferentes em matéria de poluição do solo ou da água? Os agricultores europeus têm vindo a exigir condições mais equitativas face à concorrência de produtos importados mais baratos. Compreende-se a sua frustração.
Mas se olharmos para a superfície, veremos que a proposta é altamente problemática, potencialmente ilegal à luz do direito internacional, e corre o risco de voltar a bater na cara dos agricultores europeus. Vou explicar porquê, sem entrar em pormenores demasiado técnicos.
A ideia da cláusula-espelho não tem nada a ver com a saúde e a segurança dos consumidores. Todas as importações de todas as origens têm de cumprir as normas europeias de saúde e segurança exatamente da mesma forma que os produtos nacionais. Isto não é negociável. Se um produto não for seguro ou contiver resíduos de um produto químico tóxico, não pode entrar na UE. A UE tem as normas de segurança mais rigorosas do mundo, produto a produto, risco a risco. Ler artigo completo aqui.
Fonte: APIC
