O primeiro-ministro considerou hoje que se, no início do próximo ano, regressar a Odemira e já observar trabalho feito para “habitação condigna” de trabalhadores agrícolas, isso significará que o Governo retirou “as devidas consequências políticas” da atual situação.
António Costa afirmou que o Governo terá “bons motivos” para poder dizer “com orgulho” que tirou “as devidas consequências políticas” da situação de Odemira, se, no início de 2022, voltar à vila para “ver já concluído este trabalho da habitação para trabalhadores sazonais” e a “avançar a execução dos trabalhos necessários para habitação condigna para todos os residentes”.
“Tirar as devidas consequências políticas de um problema é simplesmente uma coisa: é resolver o problema. Essas são as consequências políticas de quando há um problema”, sublinhou o chefe do Governo.
O primeiro-ministro discursava no Cineteatro Camacho Costa, em Odemira, distrito de Beja, depois de terem sido assinados acordos entre associações representativas de empresas agrícolas, câmara e Governo para a criação de condições habitacionais para trabalhadores agrícolas.
Esta manhã, em Caminha, no distrito de Viana do Alentejo, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que é preciso retirar “muitas consequências políticas” do caso dos imigrantes de Odemira.
“Em relação a Odemira, acho que tem de retirar muitas consequências políticas. Tem de se fiscalizar para saber como é por respeito à legalidade, tem de se apurar se há ou não uma situação que convida àquilo que são atuações criminais, tem de se pensar a sério no problema dos imigrantes que estão cá dentro, que trabalham”, referiu.
Na sua intervenção em Odemira, o primeiro-ministro considerou que os acordos assinados são “muito importantes” e distinguem “duas situações” relacionadas com a habitação de trabalhadores agrícolas que “são distintas”.
Um dos acordos foi assinado entre o Ministério da Agricultura e a Associação Horticultores, Fruticultores e Floricultores (AHSA), Lusomorango (organização de produtores) e PORTUGALFRESH – Associação para a Promoção das Frutas, Legumes e Flores de Portugal.
Segundo António Costa, este acordo visa que “os proprietários promovam a existência de condições de habitação condigna” para os trabalhadores sazonais, com apoio de verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
“É já amanhã? Provavelmente não. O prazo que temos é até ao final do primeiro trimestre de 2022 para termos esta operação concluída. Se puderem começar amanhã, melhor. Se puder acabar daqui a três meses, ótimo”, assinalou.
Costa disse que “não se trata só de responder à covid-19”, mas sim de “garantir a quem trabalha condições condignas de vida para respeitar um valor que é fundamental em qualquer tipo de atividade, que tem a ver com a dignidade da pessoa humana e que tem que ser salvaguardada em qualquer circunstância”.
O outro acordo foi assinado entre a câmara e o Governo em que foi estabelecido o compromisso para a apresentação por parte do a autarquia da Estratégia Local de Habitação (ELH), no âmbito do Programa 1.º Direito.
Com este instrumento, frisou, vai ser possível “saber onde é que deve ser construída, como é que deve ser construída, para quem deve ser construída essa habitação” e “tem que ser para aqueles que residem” em Odemira “sem qualquer tipo de discriminação quanto à sua origem ou atividade”.
“O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) assegura o financiamento a 100%, sem necessidade de contrapartida nacional, seja do Estado, seja do município, para a execução deste programa no âmbito do acesso ao 1.º Direito”, adiantou o primeiro-ministro.
Para o chefe do Governo, apesar de se ter dado “muita atenção a Odemira” aos casos de sobrelotação e insalubridade de habitações, este problema “existe em outras regiões do país”.
“É nesta pluralidade de respostas que temos que ter para responder adequadamente a cada uma das necessidades efetivas, com um ponto em comum, que é seja temporário ou definitivo, seja sazonal ou com contrato permanente, seja residente ou esteja de passagem, todos têm que ter uma habitação que respeite a dignidade da pessoa humana”, sublinhou.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje o levantamento da cerca sanitária, a partir das 00:00 de quarta-feira, em São Teotónio e Longueira-Almograve, em vigor desde dia 30 de abril nestas duas freguesias do concelho de Odemira.
