Os pagamentos das ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) aos agricultores calendarizados para o mês de Janeiro confirmam cortes significativos para as explorações agrícolas, com forte impacto negativo nos rendimentos dos agricultores, particularmente para as pequenas e médias explorações.
A CNA cedo e bastas vezes alertou que as más opções e decisões políticas do Ministério da Agricultura e do Governo, no desenho do Plano Estratégico Nacional para aplicação da PAC em Portugal, iriam traduzir-se em cortes brutais nas ajudas aos agricultores. O Ministério da Agricultura ignorou, tomou as suas decisões e os cortes estão aí, a sentir-se no bolso dos agricultores.
As reduções nos apoios são quase transversais a todas as intervenções e mesmo aquelas que têm como objectivo maior equidade na distribuição das ajudas, como o Apoio Redistributivo Complementar, tiveram redução.
As más opções do Ministério da Agricultura na programação do PEPAC, por exemplo com as transferências de pilares, traduzem-se também em perdas brutais na Agricultura Biológica e Produção Integrada com o valor da ajuda a ser reduzido em 35% e 25%, respectivamente.
A estes, somar-se-ão no próximo ano os cortes nas áreas baldias elegíveis para pastoreio, o que irá prejudicar brutalmente o rendimento dos compartes.
Também por estas razões, a CNA reprovou a reprogramação do PEPAC e reclama uma nova, verdadeira e justa reprogramação, que resolva todos estes problemas, reverta os cortes nas ajudas nos Baldios e nas ajudas às explorações de menor dimensão, pela valorização das zonas de minifúndio e da Agricultura Familiar.
Os agricultores e o país precisam de uma alteração profunda das políticas agrícolas aplicadas nas últimas décadas por sucessivos Governos e de um Ministério da Agricultura que resolva os problemas da agricultura nacional, a começar pela garantia de rendimentos dignos e justos para os agricultores.
A CNA e as suas Filiadas, sempre com os agricultores e os compartes dos baldios, não calarão a voz de protesto, reclamação e luta pelo cumprimento das suas justas reclamações.
Fonte: CNA
