As cooperativas agrícolas, representadas pela Confagri, manifestaram-se hoje indignadas com a extinção da Secretaria de Estado da Agricultura e Alimentação e exigiram ao Governo um esclarecimento, considerando que está a ser colocada em causa a soberania alimentar do país.
“A Confagri – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, exige o esclarecimento imediato sobre as notícias vindas a público sobre a extinção da Secretaria de Estado da Agricultura e Alimentação”, lê-se num comunicado enviado à comunicação social.
Segundo a associação, as cooperativas e os agricultores estão “indignados” com a situação e consideram “que está a ser colocada em causa a produção de alimentos e a ocupação do território de forma ativa e produtiva, bem como a soberania alimentar do país”.
“A agricultura, por tudo o que representa, direta e indiretamente para o PIB nacional, merece que seja esclarecido qual o caminho e qual o projeto que o atual Governo tem para o setor”, acrescentou a associação.
Segundo o decreto-lei, hoje publicado, que produz efeitos, nas partes relativas aos membros do Governo a que digam respeito, a partir da data da respetiva nomeação, considerando-se ratificados todos os atos entretanto praticados, a Ministra da Agricultura e da Alimentação passa a ser coadjuvada no exercício das suas funções pela secretária de Estado das Pescas.
No regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional, aprovado em maio, estava definido que a Ministra da Agricultura e da Alimentação era coadjuvada no exercício das suas funções pelo secretário de Estado da Agricultura e pela secretária de Estado das Pescas, passando agora a ser apenas esta última.
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